Andrey Monteiro propõe criação de área de livre cultura e turismo em São Luís
O Vereador Andrey Monteiro protocolou uma emenda ao Plano Diretor de São Luís que prevê a criação de uma área de livre cultura e turismo. Ao todo foram protocoladas 60 (sessenta) emendas, mas apenas algumas foram aprovadas em plenário, seguindo o parecer apresentado pela Comissão Especial. Dentre as emendas aprovadas, consta a emenda no 9 do referido vereador cujo objetivo é que São Luís entre na rota das cidades que realizam grandes eventos culturais, tais como shows, congressos e festividades. Atualmente, encontra-se em vigor a Lei Municipal no 1790/1968, que trata do Código de Posturas das Cidades, permitindo a realização de Shows apenas até às 02h00min. Com a emenda do vereador, haverá a criação de uma área de livre cultura e turismo para a realização de eventos até o amanhecer, respeitando as áreas residenciais, hospitalares, escolares e similares que exigem sossego público.A iniciativa do Parlamentar visa gerar impactos positivos na economia local em diversos setores, além de promover nossa cultura, expandir o calendário cultural do município e valorizar o artista local.
Flávio Dino desrespeita decisão do STJ sobre caso Marielle
Em maio de 2020 a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dois anos depois, o ministro Flávio Dino (PSB) desacatou a decisão da corte e ordenou abertura de inquérito pela Polícia Federal. O pedido para a federalização da investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição queria investigar a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou em seu voto: “não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”. “Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra. Como artifício para burlar a decisão, Dino divulgou que a federalização do caso, proibida pelo STJ, se dá em caráter de colaboração. Antes mesmo de qualquer atividade do novo inquérito ilegal, o ministro já tratou de festejar o ato em si mesmo. Deixando claro que, muito mais do que achar culpados, a iniciativa pretende servir de peça publicitária para inserir Flávio Dino como um dos herdeiros do legado de Marielle conseguido após a esquerda transformar o crime em evento político.
A sociedade do rápido e do vazio
Não consigo precisar exatamente a década. Talvez a década do ano 2000. Como chegamos a esse estado, literalmente, oco? Grande parte dos indivíduos pensam, comunicam e atuam de forma superficial e desimportante, seguindo básica e exclusivamente seus instintos tribais e as visões enviesadas de seus parceiros em seus grupos de pertencimento. Não há estudo, leitura, discussão séria e honesta, o contraditório e o conhecimento científico comprovado, imperando os achismos, a dissonância cognitiva, a insularidade intelectual, a banalidade e os prazeres mais imediatistas. Tudo isso parece e quer triunfar – as coisas desejadas – como a mais legítima das verdades. Evidente que a educação e o ensino desempenham influência direta na formação individual – e coletiva -, e, no país, sabe-se, pelos comparativos internacionais, que esses são precários. No entanto, aparenta que esse fenômeno não é exclusividade tupiniquim. Bauman cunhou a expressão “modernidade líquida” a fim de apontar a personalidade moldável das pessoas aos interesses “da hora”. Nada de errado com o caráter móvel da identidade social, desde que ela seja sustentada em pilares, digamos, sólidos. Não o é; há fragilidades e superficialidades em quase tudo, desde relacionamentos afetivos e comerciais até a formação de ideias e geração de convicções. Não se investiga a fundo as “coisas”, as temáticas, tirando-se conclusões precipitadas – e equivocadas – a partir de sites de notícias, de manchetes de jornais, de “telefones sem fios” de compadres e de análises de jovens e de velhos jornalistas, amplamente parciais e incultos, sobre uma gama de temáticas. Enfim, o triunfo da banalidade e do absurdo que convém em detrimento do verdadeiro conhecimento e da razão. Os indivíduos rejeitam a perda e o sofrimento e, em função disso, buscam economizar energia, operando no piloto automático dos atalhos mentais. Muitas vezes, tal comportamento é útil, porém, evidentemente que para uma série de questões complexas, o que está em nossa memória mais fresca não serve, uma vez que não passa de uma mera simplificação da verdade. Nesse sentido, a sociedade “do algoritmo” aprofunda esse pensamento rápido e automático, instintivo, que é alimentado por sentimentos tribais de nossos companheiros nos respectivos grupos que se unem por afinidades e por interesses nas mais diversas esferas. Como há engajamento, na superficialidade e na frivolidade, embalada pelos instintos mais primitivos. Para onde vamos? Está muito difícil o mais singelo diálogo. Todos parecem ter tantas certezas, certezas essas que não se sustentam a uma segunda indagação mais técnica e suportada pelo conhecimento, pelas experiências e por fartas evidências. Muitos incautos se transformaram em “especialistas”, embasados nas redes sociais, de praticamente tudo.O resultado pragmático dessa situação é que aqueles que possuem conhecimento factual de determinadas “coisas”, ou não têm vez, ou se calam, prevalecendo o achismo, a superficialidade e a burrice – burrice esta acalentada com um verniz de veracidade. Triste, mas tal nefasto contexto não irá mudar. As instituições de ensino, que se dizem “progressistas”, enfatizam o “moderno e produtivo” método da intensificação do pensamento crítico nos estudantes, que, a partir daí, não fazem outra coisa além de pensar e de vociferar sobre mazelas e desigualdades sociais. Os “justiceiros sociais” são completamente formados com uma única e segregadora visão de mundo. Adicione-se a isso o fato de que, quanto mais chocante e diferente for a forma, melhor será o impacto, independentemente do conteúdo. Não é necessário estudar e pensar, tudo está aí, pronto… A mídia, amplamente parcial e sensacionalista, potencializa o pensamento rápido, superficial, frívolo e banalizado. Inquestionavelmente. Já as modernas tecnologias da informação, embora benéficas em uma série de aspectos, engajam jovens e velhos em fantasias, em mentiras, em paixões e em iras. A radiografia do momento é, para dizer o mínimo, tenebrosa. Tudo virou papo e discussão de bar. O imbróglio é que nem mais no bar, com todas as características pertinentes a esse tipo de conversa, é crível explorar alguma coisa que escape da superficialidade da casca e das certezas de pessoas que, definitivamente, pouco conhecem sobre os temas a respeito dos quais dissertam. Construiu-se uma sociedade oca e radicalmente dividida, fundamentada numa estratégia de soma zero: de um lado aqueles poderosos que têm, e que, por definição, são inimigos de todos aqueles que não têm. Guerra certeira. Nessa tragédia sem heróis salvadores, sempre triunfarão os achismos e as sedutoras “verdades” daqueles que trivialmente sinalizam virtudes, não importando quais sejam tais virtudes. Alex Pipkin é doutor em Administração – Marketing pelo PPGA/UFRGS.
Desembargador do Maranhão acusado de vender sentenças a traficantes
O desembargador maranhense Cândido Ribeiro é alvo de investigação da Polícia Federal sob suspeita de vender sentenças para traficantes de drogas. Além de Cândido, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, também é suspeito o filho, Ravik de Barros Bello Ribeiro. Os dois são alvo da “Operação Habeas Pater”, deflagrada nesta terça (14 de março) pela Polícia Federal. A identidade dos dois foi exposta pelo G1. A operação cumpriu mandatos em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Luís (MA) para apurar o envolvimento do desembargador de seu filho. A “Operação Habeas Pater” nasceu de investigações d da “Operação Flight Level 2”. Na operação anterior foram descobertos indícios da relação do magistrado com os investigados. Cândido Ribeiro é maranhense, natural de São Luís. Ela foi nomeado juiz do TRF-1 em 1996. Entre 2014 e 2016 o acusado chegou a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já Ravik é sócio de um escritório de advocacia com atuação no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão. A ação policial combate possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e cumpre nove mandados de busca e apreensão, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pai e filho podem responder pelos crimes citados acima e, se condenados, ficar presos por até 12 anos. Operação Flight Level 2 Ravik e Cícero são suspeitos de ligação com investigados da “Operação Flight Level 2”. De acordo com as investigações, os suspeitos na primeira fase da operação seriam uma “célula” de uma organização criminosa maior voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Foram identificadas compras de imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos sem que os rendimentos declarados fossem suficientes para justificar o acréscimo patrimonial no período.
Dino defende fiscalização das redes sociais por parte do Governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a criação de um órgão fiscalizador e confirmou a elaboração de um projeto de lei para regulamentação das redes sociais por parte do governo federal. O anúncio foi feito nesta segunda (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no Rio de Janeiro, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A ideia, conforme Flávio Dino, é que seja uma instituição independente, com a participação da sociedade civil, como agências de checagem, mas sem uma estrutura burocrática pesada, que destoe da lógica de mudanças rápidas que guia a internet. Segundo o ministro da Justiça, a proposta terá como principais premissas a “transparência e auditorias”. A partir do pressuposto para que haja controle social e público, “é necessário que haja mecanismos que favoreçam os dois sistemas como caminho para fortalecer a cidadania no país”, disse o Dino. O projeto está em fase de elaboração, deverá contar com a colaboração também do Legislativo e do Judiciário, e deve ser apresentado ao presidente Lula ainda neste mês. Especialistas questionam medidas Baseado na PL 2630/20, diversos especialistas consideram que o projeto pode representar uma grave ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários das redes sociais. Principalmente quando prevê a possibilidade de remoção de conteúdos, e também a criação deste órgão que vai supervisionar as redes, definindo o que é verdade ou mentira. Na avaliação do advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”, explicou. Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública nas instituições brasileiras. No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países, “inclusive nas democracias liberais”.
Ativismo gay no Ministério Público inviabiliza revistas policiais em suspeitos
Se evada à sério, uma recomendação do Ministério Público estadual maranhense pode inviabilizar para sempre a revista de suspeitos por autoridades policiais. Assinado pela promotora Karine Guará Brusaca Pereira estabelece uma série de protocolos especiais de revista para gays e pessoas trans. Entre eles, a possibilidade exigência por cidadãos que se autodeclararem transexuais de exigirem revista feita por policiais femininas. Policiais e oficiais ouvidos pelo blog temem que marginais usem a recomendação para dificultar a ação policial. “O documento deixa claro que quem decide é o suspeito e que a vontade dele deve ser cumprida. É claro que haverá suspeito se aproveitando disso”, revelou um oficial militar. O documento possui sete recomendações. Os itens que mais preocupam os agentes de segurança são o F e G. f) Relativamente à busca pessoal, quanto à postura dos agentes policiais: 1.1 Em se tratando de pessoas transexuais e travestis, a busca deve ser feita por uma profissional de segurança que seja mulher, para garantir o respeito e a dignidade da pessoa; 1.2 Em homens transexuais, a pessoa abordada deverá ser consultada sobre a forma de revista mais adequada para si. g) A revista de pertences deve ser realizada de forma discreta e somente quando houver necessidade, evitando-se expor os pertences de forma pública ou realizar comentários sobre a presença ou ausência de objetos, remédios ou demais pertences. É evidente que a militância gay no Ministério Público e a sanha de colocar determinado tipo de cidadãos acima de outros acabou produzindo uma aberração jurídica sob uma infinidade de aspectos. A tal recomendação é inconstitucional porque exige que determinado grupo tenha tratamento diferenciado em caso de abordagem policial. Chegando ao cúmulo de exigir que o agente “evite expor pertences de forma pública” e que seja “discreto” quando estiver abordado CERTO TIPO DE PESSOA. Por que o Ministério Público não fez uma recomendação geral? Porque não recomendou a policiais que sejam educados, caso a circunstância permita (afinal de contas ser educado com um suspeito que acabou de trocar tiros é algo difícil), no ato de abordagem de TODOS os cidadãos e não apenas a determinado grupo? É dado de conhecimento púbico, e também o deveria ser Karine Guará Brusaca Pereira, que contingente de mulheres nas policiais civil e militar não ultrapassam 20%. Uma parcela significativa cumpre funções administrativas na corporação. Neste aspecto, ao colocar a palavra do suspeito como determinante na relação com os policiais, a promotora permite a bandidos que impeçam a revista apenas declarando-se transexuais e exigindo revista feminina. O conceito de autodeclaração é falho. Se autodeclarar algo não significa necessariamente ser. E não há impeditivo que force um bandido a se autodeclarar trans e viver uma vida completamente desconexa da autodeclaração. Fazendo uso desse comportamento apenas em caso de revista policial. O documento assinado por Karine Guará Brusaca Pereira é uma aberração. E, enquanto tal, finda da pior forma possível. Ameaçando de tornar criminoso um policial que, por alguma ventura, desconfie que o sujeito que está se declarando trans, na verdade carregue consigo drogas, armas e/ou produto de roubo e esteja apenas tentando impedir a revista. Diz o delírio de Karine Guará Brusaca Pereira: Em caso de não acatamento desta Recomendação em relação às futuras abordagens policiais ou registros de procedimento e ocorrência que violem a legislação vigente e evidenciem a prática de LGBTfobia, assim como a inobservância de suas cláusulas insertas, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, visando a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento. Pelo bem de todos, a militância gay no Ministério Público, que pretende criar uma espécie de supercidadão que goze até do direito de ser revistado ou não pela polícia, precisa ser freada. Leia o documento abusivo na íntegra:
