Campos Neto defende autonomia do Banco Central em palestra nos EUA
A independência do Banco Central (BC) é importante para que o país pague menos juros, disse hoje (7) o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Em palestra transmitida pela internet em Miami, Estados Unidos, ele declarou que a autonomia do órgão, que vigora desde o ano passado, teve como principal ganho desvincular a atuação da autoridade monetária dos ciclos políticos. “A principal razão, no caso da autonomia do Banco Central, é que desconecta o ciclo da política monetária do ciclo político, porque eles têm diferentes durações e interesses. Quanto mais independente você é, mais eficaz você é, menos o país pagará em termos de custo de ineficiência da política monetária”, declarou Campos Neto durante o evento 2023 Milken South Florida Dialogues, que trata de inovações digitais. Segundo Campos Neto, a autonomia do BC permite a construção de agendas que ultrapassam interesses de determinado governo. Ele citou inovações como o Pix e o open finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras) como legados da gestão do ex-presidente do BC Ilan Goldfajn, atual presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estava no evento. “Ilan está aqui. Começou um grande trabalho, falando sobre inovação. Então cheguei lá [no Banco Central], a pressão era muito grande, porque ele fez um trabalho maravilhoso e pensei. Como posso melhorar o que foi feito?”, disse. As falas de Campos Neto ocorrem após várias críticas públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do BC e aos juros altos. Ontem (6), durante a posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, Lula classificou de injustificável a manutenção da Taxa Selic – juros básicos da economia – em 13,75% ao ano. “Se a classe empresarial não se manifestar, se acharem que vocês estão felizes com uma taxa de 13,5% [na verdade 13,75% ao ano], eles não vão abaixar os juros. Não existe nenhuma justificativa para que a taxa de juros esteja nesse patamar. É uma vergonha a taxa e a explicação que deram para a sociedade”, declarou Lula em discurso. Moeda digital Em sua palestra, Campos Neto disse que o BC está empenhado na criação do real digital. Segundo ele, a autoridade monetária pretende integrar a divisa digitalizada ao Pix e ao open finance. Na apresentação distribuída aos participantes e divulgada pela assessoria do BC, os planos preveem que a Central Bank Digital Currency (CBDC, moeda digital do Banco Central na sigla em inglês) comece a operar como um projeto piloto em 2023 e seja lançada no fim de 2024 ou começo de 2025.
Documentos mostram que Lula espalha fake news sobre dívidas de ditaduras com o BNDES
Documentos provam que a justificativa do presidente Lula (PT) para garantir a volta dos empréstimos do BNDES a ditaduras da América Latina é mentirosa. Segundo o presidente, Venezuela e Cuba não pagaram suas dívidas porque Bolsonaro “deixou de cobrar para ficar nos acusando”. As mentiras do presidente foram expostas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Assim que assumiu o governo, Bolsonaro manteve as cobranças. A informação é comprovada por documentos dos quais a jornalista teve acesso. As cobranças foram enviadas à representação da Venezuela no Brasil pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Em novembro de 2022, mesmo após ter perdido a eleição, Bolsonaro seguiu com as cobranças. Carta datada do dia 21 de novembro mostra que a Venezuela já tinha um débito acumulado de mais de R$ 6 bilhões em valores atualizados. Lula também mentiu sobre Cuba durante discurso no BNDES. O governo Bolsonaro não rompeu laços diplomáticos com a ditadura dos Castro. Cuba e Venezuela possuem, juntos, possuem uma dívida de 2,1 bilhões de dólares (valor que supera R$ 11 bilhões) com o BNDES. O valor corresponde a 20% dos 10,5 bilhões de dólares distribuídos por governos brasileiros de orientação esquerdista. Atrás dos dois países em montantes da dívida com o BNDES estão a República Dominicana (154 milhões de dólares), Gana (104 milhões de dólares), Guatemala (98 milhões de dólares), Moçambique (53 milhões de dólares), Equador (49 milhões de dólares), Argentina (47 milhões de dólares), Honduras (37 milhões de dólares) e Costa Rica (15 milhões de dólares). O BNDES não fica sem receber os recursos do calote. Quando firmados os contratos, há a garantia por parte do Governo Federal de pagamento em caso de atraso. O povo brasileiro figura como uma espécie de fiador dos contratos por meio do Fundo Garantia à Exportação (FGE), do tesouro nacional. Até o ano passado, o pagador de impostos nacional já havia arcado com 750 parcelas em atraso dos empréstimos contraídos por Cuba e Venezuela que Lula quer reativar.
Após golpe na eleição, Ana do Gás é indicada líder do bloco governista na Assembleia
Após ser alvo de ofensiva do grupo do ministro Flávio Dino (PSB) que a impediu de assumir a vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi indicada como líder do bloco do governo, Juntos pelo Maranhão. A indicação foi do próprio governador, Carlos Brandão (PSB), que trabalhava nos bastidores pela eleição de Ana para a vice-presidência. O bloco liderado por Ana do Gás é o maior da 20ª Legislatura e abriga PSB, PL, PP e Federação Brasil da Esperança. Ao todo, a parlamentar irá liderar mais de 50% dos membros do Legislativo Estadual, uma vez que 25, dos 42 deputados que integram a Assembleia. Articulada entre seus pares, Ana do Gás tinha como certa a eleição para o cargo de 1ª vice-presidente na Assembleia. Ao lado de Iracema Vale na presidência, as duas poderiam fazer história no comando da Casa. Assim como Iracema, Ana do Gás tinha o apoio velado do governador Carlos Brandão. Contudo, após forte articulação do PCdoB em prol do ex-secretário Rodrigo Lago, Ana do Gás acabou tendo sua candidatura implodida. A liderança é, de certa forma, um prêmio de consolação. Após a indicação, a deputada informou que o bloco deve fazer, em breve, a indicação de membros do bloco para as comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Baile da Imprensa será neste sábado magro de carnaval, no Estaleiro Gastrobar
O Baile da Imprensa 2023 será neste sábado magro (11), a partir das 18h, no Estaleiro Gastrobar, na Praça dos Catraieiros, Centro Histórico de São Luís. O evento tem apoio cultural do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís, por meio das respectivas secretarias de Cultura, dirigidas pelos secretários Yuri Arruda e Marco Duailibe, e da Universidade FM (Programa O Samba Pede Passagem). A volta do baile foi definida pela direção do Bloco da Imprensa, após o grande sucesso das duas primeiras concentrações do bloco, que reuniu profissionais da comunicação e foliões, em dois finais de semanas. No embalo de muita fuzarca, samba, suor e cerveja, o Baile da Imprensa, atração do sábado magro de carnaval, vai ser gordo de muita folia, alegria, boas notícias e muita diversão. Um desfile de atrações artísticas e folclóricas da rica diversidade cultural do carnaval maranhense vai animar a festa. ATRAÇÕES – Na programação, shows com o sambista Ivan Marques, Bloco Tradicional “Os Foliões”, Banda Escangalhada, Bateria Fabulosa da Flor do Samba, show “Coração Tradicional”, com Wallace Godinho e a Banda MaraRitmos, que vai encerrar o baile com o melhor das marchinhas carnavalescas e hits do carnaval. ACESSO VIP – “Após a identificação pelos nossos recepcionistas, os jornalistas, radialistas, publicitários, blogueiros, gráficos, influenciadores digitais, youtubers e convidados receberão pulseiras de identificação Vip, entregues pela coordenação do evento. O uso das pulseiras de acesso é obrigatório no local, afirma o jornalista Joel Jacintho, que recomenda aos brincantes que vistam as suas fantasias e caiam na diversão. “DE VOLTA A FOLIA” – Também integrante da comissão organizadora do bloco e do baile, o jornalista Célio Sérgio destacou que o tema do bloco deste ano, “De volta a Folia”, será o mesmo do baile. “Após dois anos sem carnaval, devido à pandemia Covid-19, a escolha do tema faz referência ao novo reencontro dos profissionais de imprensa”, afirma Célio Sérgio. SERVIÇO: ATRAÇÕES:
Flávio Dino entre os 12 ministros de Lula que enfrentam processos na Justiça
O ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino (PSB), é um dos 12 ministros nomeados pelo presidente Lula (PT) que enfrentem processos na Justiça. A equipe, no total, contra com 37 nomes. As ações judiciais divulgadas pelo site Poder360 vão desde a sentença de prisão a cobranças por dívidas e IPTU atrasado. No total, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Entre os nomeados por Lula, 3 já figuram como condenados em processos. São eles: Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho). Eis um resumo dos temas das ações judiciais: FLÁVIO DINO (Justiça e Segurança Pública) Flávio Dino (PSB) é alvo de uma ação movida ainda em 2018, quando era governador do Maranhão. Segundo a denúncia, ele e mais 3 secretários estaduais cometeram dano ao erário público e violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). A denúncia aponta irregularidades no uso de recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira. Ocorre que recursos da obra foram realocados para a construção do Hospital do Servidor, no mesmo local. A alteração do projeto licitado incialmente configura irregularidade. Em sua defesa, Dino afirma que “nenhuma prova de irregularidade foi apresentada pelo ex-secretário e o Ministério Público Estadual já emitiu parecer pela improcedência da ação. Todos os requisitos legais foram cumpridos e o hospital foi inaugurado em 2021, proporcionando melhoria no atendimento médico dos servidores públicos estaduais”. A pesquisa realizada nos sistemas do STF, STJ, dos TRFs e dos TJMA mostrou que Flávio Dino está envolvido em mais de 30 ações e o sistema exibe apenas as 30 últimas. Neste aspecto, é possível que Flávio Dino responda por outros processos relevantes que ficaram de fora da matéria do Poder360.
O petismo e o controle estatal da economia
Entre as inúmeras plataformas que a maioria da população brasileira considera bastante razoáveis, mas que para o petismo e seus partidos e entidades satélites são verdadeiros anátemas, está a da liberdade econômica. Aos olhos dos estatistas que agora governam o país, é inaceitável que os brasileiros decidam por si mesmos o que fazer com o seu dinheiro e como devem regular suas relações de trabalho, ressalvadas as garantias constitucionais e respeitados os princípios da dignidade humana. Daí todos os ataques feitos já durante a campanha eleitoral à reforma trabalhista de 2017 e outras promessas vindas especialmente do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A pasta trata como prioritária, por exemplo, a regulamentação do trabalho por aplicativos, um dos campos em que a negociação entre trabalhadores e empresas se dá sem as amarras tradicionais impostas pela legislação trabalhista, apesar das constantes batalhas judiciais em torno do reconhecimento de eventual vínculo empregatício – mesmo no Tribunal Superior do Trabalho, turmas diferentes têm tomado decisões opostas a esse respeito. Uma regulamentação razoável, que traga segurança jurídica para a atividade enquanto respeita a liberdade de motoristas, motociclistas e empresas decidirem em que termos se dará a prestação do serviço, até seria uma solução bem-vinda; o problema está na constante tentação da hiper-regulação, que é ainda mais evidente quando o regulador tem o viés estatizante característico da esquerda. Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos. E, como na cabeça da esquerda a solução para absolutamente tudo é mais Estado, o ministro Luiz Marinho antecipou: caso a regulamentação petista seja tão engessadora que inviabilize o modelo de negócio dos aplicativos, ele já tem a solução. “Me falaram: ‘E se o Uber sair?’ Problema do Uber. Não estou preocupado. Cria outro [aplicativo]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico. A julgar pelo “problema do Uber. Não estou preocupado”, o destino das centenas de milhares de brasileiros que deixariam de ter uma fonte de renda se os aplicativos de transporte subitamente deixassem de existir aparentemente não preocupa o ministro cuja responsabilidade inclui a implementação de políticas públicas que fomentem a geração de emprego. Na mesma entrevista, Marinho voltou a tratar do possível fim do saque-aniversário do FGTS, um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que ele é obrigado a deixar que seja usado pelo governo, que o remunera de forma bastante pífia em comparação com outros investimentos. Justiça seja feita, o petista já teve um discurso bem mais agressivo sobre esse tema, e que agora vem moderando. Se o faz por convicção própria ou por força das circunstâncias, não se sabe, até porque Marinho ainda afirma que acha a modalidade “um erro” e não descarta o seu fim definitivo, embora mais recentemente suas críticas sejam mais voltadas aos casos de empréstimos bancários que têm como garantia o saque-aniversário e a regras como a que proíbe temporariamente o saque integral do FGTS em caso de demissão de quem optou pelo saque-aniversário. Fato é que o saque-aniversário abriu a possibilidade de muitos brasileiros usarem esse dinheiro para finalidades diversas daquelas em que a legislação permite a retirada integral do valor depositado; o saque-aniversário, por exemplo, pode tirar uma família do endividamento. Na opinião do ministro, “essa modalidade [o saque-aniversário] enfraqueceu o fundo”, como se o fundo fosse uma finalidade em si mesma, quando na verdade ele existe, em primeiro lugar, para o trabalhador cujo dinheiro está sendo retido e administrado pelo governo. Não negamos o papel importante que o FGTS tem como meio de ajudar uma família a se manter por algum tempo em caso de desemprego, nem ignoramos a possibilidade real de alguém, por impulso ou por educação financeira deficiente, fazer um mau uso do saque-aniversário e ficar desguarnecido no momento de dificuldade. Mas trata-se de reconhecer que, se alguém, depois de ponderar cautelosamente as opções, julga haver um destino melhor para o seu FGTS que deixá-lo nas mãos do governo, deveria continuar a ter a possibilidade de administrar tais recursos por conta própria. Por certo, tanto no caso dos aplicativos como no do FGTS, pode haver meios de aperfeiçoamento, corrigindo-se regras mal elaboradas ou coibindo abusos. Mas tudo indica que, para o petismo, a questão não é de melhoria, mas de controle. Lula e o PT abominam que as escolhas econômicas sejam feitas não pelo governo, mas pelos indivíduos e pelas empresas; que sejam feitas com critérios técnicos e não políticos – daí a ânsia por remover as proteções legais à influência política nas estatais e acabar com a autonomia do Banco Central. Por mais que o governo prometa grupos de trabalho e comissões tripartites, não é exagero algum imaginar que os eventuais resultados deixem o Brasil mais distante de um ideal de liberdade econômica que já parecia difícil de atingir antes de o petismo voltar ao poder.
