Eduardo Braide estreia o São João de São Luís
Na noite desta quinta (26/05), Eduardo Braide deu incío ao “São João de São Luís: a festa do coração”, em frentre à sede da prefeitura municipal. O evento – que promete diversas atrações durante todo mês de julho – foi aberto ao som dos tambores, pandeirões e orquestra. Milhares de pessoas acompanharam o início das festividas. A primeira-dama, Graziela Braide, e outras autoridades do Município também estiveram presentes. “O que queremos ver é o nosso São João de volta e, para isto, organizamos uma programação que vai abranger vários bairros da nossa cidade, com o São João no Bairro e o Arraial da Praça Maria Aragão, que começa dia 10 de junho e vai até o dia 30. Neste sábado, já começamos com atrações no Coroadinho, fazendo essa festa linda que encanta a todos nós”, disse o prefeito Eduardo Braide. Além do grupo de tambor de crioula Arte Nossa, que abriu a noite, o Boi de Santa Fé e Boi de Morros também animaram o publico. A noite foi encerrada com o Boizinho Barrica que colocou todo mundo para dançar e cantar músicas que integram o cancioneiro junino maranhense. Programação – A programação junina da Prefeitura segue neste sábado (28), com o ‘São João no Bairro’ que levará para o Coroadinho, a partir das 19h, atrações como a Companhia Encantar, Cacuriá da Vila Goreth, Bumba Meu Boi Meu Tamarineiro e Bumba Meu Boi Upaon-Açu. Depois, a festança segue de forma itinerante nos bairros Morada do Sol, Vila Embratel, Ilhinha, Ribeira, Estiva, Cidade Olímpica, Quebra Pote, Vila Luizão e Cohatrac, sempre aos fins de semana. Além disso, a Prefeitura de São Luís abrirá, no dia 10 de junho, o arraial da Praça Maria Aragão, que se chamará Arraial da Cidade e se estenderá, de quarta-feira a domingo, até o dia 30 de junho.
TJ exige substituição de servidores contratados por concursados
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital determinou ao Município de São Luís que apresente, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os servidores admitidos por meio de processo seletivo e/ou contratados irregularmente, sem aprovação em concurso público. No mesmo prazo, o município deve apresentar também um cronograma de substituição, no prazo máximo de 1 ano, de todos os seletivados e/ou contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, por candidatos concursados (Edital nº 01/2016). O afastamento dos seletivados e a substituição pelos servidores ocupantes de cargo efetivo deverão ser comprovados, com a indicação do cargo e do local de lotação. O município não poderá realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores, até o cumprimento total do cronograma apresentado -, salvo previstos em lei. A decisão atendeu ao pedido de Juvêncio Lustosa de Farias Junior em Ação Popular contra o Município de São Luís. A parte reclamou que apesar da existência de concurso público vigente para provimento de cargos do magistério municipal (Edital nº 01/2016, com prazo de validade até 31/05/2021), a prefeitura municipal não tem convocado os candidatos aprovados, mantendo em seus quadros quase 700 professores contratados temporariamente. O parecer do Ministério Público Estadual opinou pelo acolhimento dos pedidos formulados na Ação Popular. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Conforme o juiz, a conduta do Município de São Luís demonstrada no processo revela a existência de cargos vagos e a necessidade de admissão de novos professores para compor o quadro de pessoal da SEMED, evidenciada pelas inúmeras contratações temporárias feitas desde 2013. Na análise da questão, o juiz constatou que a quantidade de pessoal contratado temporariamente supera, consideravelmente, o número necessário para eventuais substituições de servidores efetivos. “Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a substituição por candidatos aprovados em concurso público. Especialmente por já haver vagas criadas e não preenchidas”, declarou Reis Júnior
Governadores vão apresentar projeto alternativo ao teto do ICMS
Governos locais querem tentar reduzir impacto negativo, que pode causar redução de arrecadação em até R$ 83,5 bilhões
PF deflagra ações ostensivas em terra indígena no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 24 e 25 de maio do corrente ano, ações ostensivas de fiscalização na Terra Indígena Arariboia, visando cumprir uma série de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF nº 709. Foram realizadas incursões no interior do território indígena Arariboia, percorrendo ramais detectados por alertas de desmatamento, oriundos de imagens do satélite Planet, através do Programa BRASIL M.A.I.S. Em face da invasão nessas terras legalmente protegidas, há a necessidade de fiscalizações, bem como de investigações com o intuito de reprimir os crimes ambientais cometidos, coibindo a degradação nesses ecossistemas e oferecendo maior proteção aos povos indígenas, seus costumes, tradições e meios de subsistência. Um segundo foco dessas ações consistiu em fiscalizar estabelecimentos madeireiros situados no entorno da T. I. Arariboia, receptadores da madeira extraída ilegalmente dessa área protegida. A fiscalização foi realizada juntamente com o IBAMA, órgão ambiental competente, com vistas à constatação da ilegalidade da atividade madeireira exercida, e consequente lavratura de autos de infração e inutilização de serrarias e movelarias que atuam na clandestinidade. Essa atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência da etnia indígena Tenetehara (Guajajaras), principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás. Os envolvidos poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros. Participaram dessas ações, juntamente com a Polícia Federal, os seguintes órgãos parceiros: IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A operação foi denominada NEMESTRINO, que era um deus das florestas e madeiras na mitologia romana.
Veja como declarar saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021, termina em cinco dias, em 31 de maio, e dúvidas continuam surgindo. Uma delas é sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem fez o resgate no ano passado precisa declarar ao Fisco. É importante destacar que o montante recebido deve ser declarado como “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, explica o advogado tributarista Fábio Ferraz, sócio da Tributtax. “Os demais recebimentos do contribuinte seguem exatamente o previsto na legislação”, diz Ferraz. Estão obrigados a declarar todos os que tenham obtido rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Especialistas advertem, no entanto, que mesmo no caso de quem teve rendimento isento da cobrança de imposto, a parcela anual retirada do FGTS precisa ser declarada. De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a necessidade de prestar contas ao Leão se aplica a qualquer modalidade de saque do Fundo de Garantia, seja rescisão de contrato, uso para compra de imóvel, retirada por ocasião da aposentadoria ou por motivo de doença, saque-aniversário, antecipação de saque-aniversário via empréstimo bancário ou saque emergencial (como o que aconteceu em 2020, no valor de R$ 1.045, e foi declarado em 2021). O saque extraordinário que acontece neste ano, de até R$ 1 mil, somente será declarado em 2023. COMO DECLARAR? Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, explica que essa quantia não altera a base de cálculo do IR, uma vez que se trata de um rendimento isento. Portanto, o valor deve ser declarado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, localizado no menu esquerdo do programa gerador da Receita Federal. Em seguida, é necessário selecionar o tipo de beneficiário, que pode ser titular ou dependente. Nesta etapa, é essencial informar o CNPJ da fonte pagadora, ou seja, da Caixa Econômica Federal. Por fim, basta informar o valor total recebido do Fundo de Garantia, concluir o procedimento e clicar em “Ok”. É primordial que o contribuinte confirme no extrato do FGTS o CNPJ que deseja incluir em cada situação, pois a Caixa Econômica Federal tem mais de um CNPJ. “Ao abrir o quadro, o trabalhador deve preencher os dados da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por liberar o FGTS. O CNPJ da Caixa é: 00.360.305/0001-04. Na coluna “Valor” deve informar o valor total dos saques”, explica Domingos. Os valores obtidos na modalidade antecipação de saque-aniversário, explica Richard Domingos, devem ser lançados na ficha de “Dívidas e Ônus”, caso não tenham sido quitados.
Aras arquiva notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta (26/05) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes junto à Procuradoria-Geral da República. No despacho, Aras não chegou a analisar o mérito do pedido de investigação, examinando se o ministro teria ou não cometido crime de abuso de autoridade. Ele apenas arquivou o pedido porque tramita no STF outra notícia-crime idêntica, com as mesmas acusações contra Moraes, e que ainda está em andamento. Na semana passada, o relator, Dias Toffoli, arquivou o pedido, mas a defesa de Bolsonaro recorreu nesta semana para levar o caso para uma decisão do plenário da Corte. A PGR também deverá se manifestar nesse processo e cabe a Toffoli intimar o órgão a apresentar seu parecer. Bolsonaro acusa Moraes de suposto abuso de autoridade Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de cinco crimes de abuso de autoridade. O presidente alega que o ministro estende injustificadamente a investigação contra ele, prejudicando-o; nega à defesa acesso integral aos autos; presta informação falsa ao dizer que concedeu esse acesso; impõe medidas ilegais a outros investigados, como bloqueio de contas em redes sociais; e instaurou a investigação contra o presidente (em razão de críticas às urnas eletrônicas) sem indícios de crime. Ao rejeitar a queixa, Toffoli considerou que, para a configuração do crime de abuso de autoridade, a vítima deve demonstrar que o juiz tem por objetivo prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou um terceiro. Ele afirmou que não há indícios, “ainda que mínimos”, de crime por parte de Moraes contra Bolsonaro. No mesmo dia da decisão, a defesa de Bolsonaro apresentou a representação à PGR com as mesmas acusações. Na terça (24/05), o presidente recorreu da rejeição no STF e alegou que a notícia-crime deveria “necessariamente” ter sido encaminhada à PGR, sem um juízo prévio do ministro. Também argumentou que basta a existência de “meros indícios” para que se abra uma investigação penal, sendo desnecessária, nessa fase inicial, a apresentação de uma “prova cabal” de que Moraes teria agido com intenção de prejudicar Bolsonaro. Por fim, argumentou que seria descabido apresentar ao próprio Moraes as acusações da defesa em relação ao inquérito das fake news, pois isso acarretaria uma “confusão de papéis processuais”. “O Exmo. Ministro Relator passaria a figurar não só como Juiz da causa, mas igualmente como autor de fatos em tese irregulares que foram realizados no bojo desta mesma causa”, argumentou.
Rússia deve confiscar ativos de empresas que deixarem o país
Multinacionais que deixaram de operar na Rússia podem ter que lidar com confisco de bens devido a uma lei que o governo do país prepara para liberar a nacionalização de bens de países considerados “não amistosos”, segundo informação da agência Reuters. O governo russo normalmente usa o termo “não amistoso” para os países que impuseram sanções à Rússia após a invasão da Ucrânia, ou seja, os Estados Unidos e membros da União Europeia. A previsão é que o texto seja apresentado nas próximas semanas e dará o poder a Moscou de intervir em empresas sempre que houver risco para empregos ou para a indústria local. Recentemente, McDonald’s, Starbucks e AB InBev decidiram abandonar o país e venderam os ativos como restaurantes e cafeterias para magnatas russos. A partir da implementação da lei, empresas desejarem abondonar a Rússia devem estar preparadas para sofrer um forte baque financeiro.
Relator apresenta relatório preliminar da CPI do Transporte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta (25/05). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado. Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça (31/05), às 9h, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade. Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator. Cronograma de trabalho Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte: – Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise; – Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio; – Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte; – Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações; – Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final. CPI do Transporte A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.
