SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – O deputado Dr. Yglésio anunciou nesta terça (1º) que formalizará uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Maria do Rosário de Fátima, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A ação questiona a decisão da magistrada que concedeu a guarda provisória de uma criança de dois anos ao pai, mesmo com denúncias de violência psicológica contra a mãe.
O caso foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o parlamentar afirma que a conduta da desembargadora viola a Resolução 492/2023 do CNJ, que obriga a análise de questões de gênero em processos judiciais.
Yglésio critica a fundamentação da decisão, que, segundo ele, ignorou riscos à criança e prejudicou a mãe, que poderia perder o emprego caso a liminar fosse mantida. “Era como colocar uma criança na boca de um jacaré”, declarou.
A representação no CNJ pedirá apuração de possível desvio de conduta, já que a decisão contrariou jurisprudência e o próprio Código Civil (Art. 1.584), que veta guarda compartilhada em situações de violência.
O parlamentar destacou que a desembargadora agiu sob pressão de “lobby de advogados” com influência no TJMA, resultando em uma medida “antijurídica e vexatória”.
Ele também acusou a magistrada de protelar o julgamento de embargos que poderiam suspender os efeitos da decisão. “Isso não vai ficar em branco”, afirmou, ressaltando que a conduta fere princípios administrativos da magistratura.
Além do caso específico, Yglésio vinculou a situação a um padrão de decisões problemáticas no Judiciário maranhense. Ele citou receber denúncias semelhantes de outros estados, reforçando a necessidade de fiscalização.
Apesar da vitória no STJ, o deputado enfatizou que a ação no CNJ busca responsabilizar a desembargadora e evitar novos episódios. “O STJ corrigiu, mas o TJMA precisa ser cobrado”, concluiu.
