BRASÍLIA, 11 de abril de 2024 – O senador Omar Aziz se mostrou contra o relatório do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) sobre o Projeto de Lei que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal.
A proposição também aumenta a pena para crimes de homicídio e lesão corporal contra eles, em consequência da sua função.
“Aumenta-se a pena de um a dois terços se a lesão dolosa for praticada contra: I – autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição”, diz o projeto de lei.
Segundo Weverton Rocha, o benefício se estenderia ao esposo ou esposa, além de parente próximo, inclusive por afinidade até o terceiro grau.
“Só quero entender. Quem é que vai pagar? bancar? E de onde que temos contingente tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar pra bancar tudo isso que Vossa Excelência tá colocando aí. Porque a população hoje não tem segurança pública e estamos colocando um contingente. Nós temos que saber de onde vem esse dinheiro, quem vai pagar isso, como vai ser isso. Porque não é segurança pessoal não é igual a policia age no combate à criminalidade. Segurança pessoal é feita com especialistas. Não é qualquer um que tá preparado. E eu sou literalmente contra essa questão. Já coloquei minha posição aqui ano passado e dessa vez ficou mais pesado ainda. Sendo que a Polícia Federal não tem contingente nem pra segurar a entrada de drogas no Brasil”, disse Omar Aziz.
