MARANHÃO, 1º de outubro de 2026 — A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos neste domingo (4) no Maranhão, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida vale das 0h às 22h em locais públicos ou de acesso público. O Governo do Estado afirma que a restrição busca preservar a ordem e a segurança durante a votação.
A regra consta na Portaria nº 417/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). Quem descumprir a determinação poderá responder por crime de desobediência, além de sofrer outras penalidades administrativas. A proibição também alcança substâncias com efeitos semelhantes aos do álcool.
Antes da publicação, Abrasel-MA, AMASP, Sindibebidas e ABIH-MA pediram que a restrição não fosse adotada. As entidades protocolaram documentos nos dias 10 e 11 de agosto. O TRE-MA informou que não cabia ao tribunal decidir sobre o assunto. Então, a SSP-MA rejeitou o pedido e o Governo manteve a decisão.
A Abrasel-MA afirma que a medida pode afetar bares, restaurantes, hotéis, supermercados e outros negócios. Além disso, a entidade destaca que a proibição ocorre no primeiro fim de semana do mês, período considerado importante para o faturamento e pagamento das despesas das empresas.
No Maranhão, a Lei Seca terá duração de 22 horas. No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h. No Pará, valerá das 0h às 18h. Portanto, a regra maranhense alcançará praticamente todo o domingo, incluindo os períodos de almoço e jantar.
