BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça (17), uma série de vetos presidenciais dos governos Lula e Bolsonaro. A sessão conjunta, realizada em Brasília, incluiu decisões sobre temas como tributação, energia, previdência e agronegócio.
Entre os vetos derrubados, estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Marco Regulatório da Energia Offshore e da flexibilização do registro de agrotóxicos. Também foi restabelecida a indenização e pensão vitalícia para vítimas do zika vírus, rejeitada anteriormente por Lula.
Além disso, os parlamentares revogaram vetos que tratavam de aposentadoria por incapacidade permanente, incentivo ao setor agropecuário e medidas ligadas à mobilidade verde. No total, mais de 270 itens foram analisados, resultando em diversas revogações de dispositivos.
VETOS DERRUBADOS ENVOLVEM TEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS
A maioria das rejeições recaiu sobre projetos do atual governo. Entre os itens revogados, destacam-se o VET 7/2025, com 46 trechos da regulamentação da reforma tributária, e o VET 47/2024, que retirava 164 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Também foram derrubados vetos a projetos de pesquisa com seres humanos, ao uso de títulos de capitalização como garantia em obras, e ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação. No caso do governo anterior, o VET 65/2022, que restringia o autocontrole agropecuário, foi rejeitado.
Já o veto 38/2024, que impedia a dispensa da reavaliação periódica de aposentados por incapacidade, também foi anulado, permitindo a manutenção dos benefícios sem novas perícias.
CONGRESSO ADIA DECISÃO SOBRE OUTROS 26 VETOS
Por outro lado, os parlamentares optaram por manter a análise de outros 26 vetos para uma nova rodada de negociações. O prazo para deliberação termina em 17 de julho. Entre os vetos ainda pendentes, estão dispositivos sobre o Minha Casa, Minha Vida, Novo Ensino Médio e incentivos à indústria de semicondutores.
Também seguem em discussão o veto ao despacho gratuito de bagagens, mudanças na Lei Pelé, incentivo a jogos eletrônicos nacionais e a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência.
As decisões devem ser tomadas em nova sessão do Congresso nas próximas semanas.
