MARANHÃO, 08 de outubro de 2024 – O pagamento da multa de R$ 28 milhões foi efetuado corretamente nesta segunda (6), mas a volta do X ao ar no Brasil ainda depende de uma decisão judicial. A plataforma está suspensa desde 30 de agosto, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A rede social X havia depositado a multa em uma conta incorreta do governo federal, atrasando o processo. Com a correção, o valor foi transferido para a conta certa, mas a liberação da plataforma não é imediata.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça (8), recomendando a volta do X. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há impedimentos para o retorno da plataforma.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que determinará se a suspensão será mantida ou revogada. Caso autorize a volta do X, Moraes oficiará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificará os provedores de internet para liberar o acesso.
A suspensão da rede social ocorreu após o descumprimento de ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis investigados por ataques à democracia e a ausência de um representante legal no Brasil.
O X já atendeu a essas exigências, bloqueando as contas investigadas e designando um representante legal.
MULTAS APLICADAS
A rede social X pagou um total de R$ 28,6 milhões em multas, divididos em três partes:
- R$ 18,35 milhões por descumprimento de ordens judiciais, envolvendo o bloqueio de contas do X e da Starlink;
- R$ 10 milhões por não cumprir uma decisão judicial de 18 de setembro, que envolveu mudanças nos servidores que permitiram o funcionamento temporário da plataforma no Brasil;
- R$ 300 mil de multa adicional à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A decisão final sobre o retorno do X ao Brasil agora está nas mãos do STF.
