BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – A Justiça Federal em Brasília arquivou nesta terça (15) uma ação popular que pedia a apuração do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Lula.
O deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE) acusava os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama, Janja da Silva, de viajarem em aviões oficiais da FAB sem justificativa funcional.
A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, decidiu pelo arquivamento por considerar que as alegações se baseavam apenas em reportagens, sem documentos ou evidências de dano ao erário.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que atos administrativos presumem-se legais até que se prove o contrário, o que não teria ocorrido no caso. A ação foi encerrada sem análise de mérito, mas a decisão ainda pode ser recorrida.
