BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a anulação dos votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, por fraude à cota de gênero. A decisão do ministro relator André Mendonça, proferida nesta semana, afeta diretamente os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pela legenda.
A confirmação da cassação depende agora do julgamento do plenário da Corte.
Segundo a Justiça Eleitoral, o PSC utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente a cota mínima de 30% exigida por lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia confirmado a cassação em 2024, por cinco votos a dois, determinando a anulação dos votos da chapa.
A denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB).
Eles apontaram que as candidaturas de Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação feminina na composição da chapa proporcional.
Diante da decisão, a assessoria do deputado Wellington do Curso informou que ele pretende apresentar recurso contra a medida. Já o deputado Fernando Braide se posicionou por meio de nota, na qual reafirma a legitimidade de sua eleição.
Fernando Braide declarou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas nega qualquer envolvimento com atos irregulares no processo eleitoral de 2022. Ele destacou ter sido eleito de forma legítima, com ampla votação popular, e afirmou que continuará exercendo normalmente seu mandato enquanto o processo estiver em tramitação.
A decisão do TSE ainda precisa passar pela análise do plenário para que tenha efeitos práticos, podendo impactar a atual composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
