BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça (27) a análise de 12 propostas de regulamentação para as eleições municipais de 2024.
Entre os temas em destaque estão a propaganda eleitoral, preparativos para a votação, utilização de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização dos recursos.
A sessão do TSE, presidida pela ministra Cármen Lúcia, começará às 19h. Um dos pontos centrais será a avaliação do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
Também serão discutidas regras aplicadas em eleições anteriores, como a proibição do transporte de armas e munições 24 horas antes e depois da votação, transporte de eleitores, uso de dispositivos nas cabines de votação, entre outros.
Caso a votação não seja concluída na terça, a análise continuará na sessão de quinta (29). As propostas passaram por audiências públicas no mês passado, recebendo 945 sugestões de aprimoramento de partidos políticos, advogados, acadêmicos e membros da sociedade civil.
O TSE, conforme a Constituição, é responsável por regulamentar as eleições, detalhando as regras aplicáveis. O prazo para esse trabalho, segundo a Lei de Eleições, é até 5 de março do ano da eleição.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em 12 de março, abordando temas como atualização do cadastro biométrico, estratégias contra desinformação nas eleições municipais e a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023.
As eleições municipais de 2024 estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores para prefeito) em 5.568 municípios do Brasil, para eleger prefeitos e vereadores.
