SÃO LUÍS, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passou a analisar uma licitação estimada em R$ 91,4 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.
A representação, com pedido de medida cautelar, questiona o Pregão Eletrônico nº 90.030/2026, destinado à contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação das unidades de saúde da capital.
A ação foi protocolada pela advogada Thalita Marques Monteiro e tem como alvo a Prefeitura de São Luís. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), coleta seletiva e transporte interno de resíduos de serviços de saúde para unidades e setores administrativos da rede municipal.
Após uma análise preliminar, o TCE notificou a responsável pelo procedimento licitatório para apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados. Em seguida, a defesa pediu a prorrogação do prazo inicialmente concedido. O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, aceitou o pedido.
Na decisão, o Tribunal informou que a ampliação do prazo garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, terá mais cinco dias para apresentar manifestação à Corte de Contas.
O TCE ainda não analisou o mérito da representação. Portanto, o órgão de controle externo seguirá acompanhando o procedimento para verificar se houve ou não irregularidades na condução da licitação.
