MARANHÃO, 18 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) aplicou multas e apontou irregularidades durante sessão do Pleno. Entre os casos, estão uma multa de R$ 53 mil ao ex-diretor do Detran-MA Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, falhas em concurso de Rosário e devolução de R$ 30 mil.
Hewerton foi multado porque 53 dos 54 procedimentos licitatórios do Detran em 2023 não foram enviados ao sistema usado pelo TCE para acompanhar contratações públicas. Como a regra prevê R$ 1 mil por procedimento omitido, a penalidade chegou a R$ 53 mil.
As contas do Detran foram consideradas regulares com ressalvas. Além disso, a fiscalização encontrou déficit patrimonial superior a R$ 6 milhões por falta de documentos sobre registros de depreciação. O TCE tratou a falha como contábil e não apontou prejuízo ao erário.
Em Rosário, o TCE multou em R$ 10 mil o ex-prefeito José Nilton Pinheiro Calvo por falhas no concurso de 2023. Houve oferta de vagas de eletricista acima do permitido e falta de estudos sobre o impacto das nomeações. A prefeitura anulou o concurso em março de 2026.
Outro concurso de Rosário, de 2025, também foi questionado, mas o TCE julgou a representação improcedente.
