ARAIOSES, 17 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Araioses Luciana Marão Felix. O caso envolve R$ 100 mil repassados pela Secretaria de Estado da Saúde ao município. Segundo o Tribunal, ela não apresentou a prestação de contas do valor recebido.
Os recursos chegaram à Prefeitura de Araioses por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 1045/2023. Como a documentação não foi apresentada, o TCE-MA afirmou que não foi possível comprovar a aplicação regular do dinheiro. Por isso, determinou a devolução dos R$ 100 mil aos cofres estaduais e aplicou multa de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA. Além disso, após o trânsito em julgado, o Tribunal determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria-Geral de Justiça.
O processo teve relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e parecer favorável do Ministério Público de Contas.
