SÃO ROBERTO, 02 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de São Roberto para manutenção da iluminação pública. A decisão, assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, foi publicada em 9 de junho de 2026 no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
A representação foi apresentada pela empresa W Sousa Silva Ltda., que questiona a legalidade do Pregão Eletrônico nº 05/2026. O processo contratou uma empresa para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Segundo a denúncia, o pregão apresentou falhas como a ausência das planilhas orçamentárias para os participantes, supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, falta de análise da viabilidade da proposta e possíveis inconsistências na capacidade técnica da contratada.
Durante a análise, o relator verificou que a Prefeitura já havia homologado a licitação. A empresa GR Solutions Ltda. venceu o certame com proposta de R$ 608.429,30, abaixo do valor estimado de R$ 869.184,72. Por isso, o TCE negou o pedido para suspender o contrato por entender que não havia risco imediato.
Mesmo assim, o Tribunal considerou que as alegações merecem apuração. A decisão determina a citação do secretário municipal de Finanças, Erisvan Borges Maia, e do agente de contratação, Markenned Soares de Souza, que terão 30 dias para apresentar defesa.
O TCE destacou que a negativa da medida cautelar não confirma a regularidade da licitação, e o processo seguirá para análise técnica.
