BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024 – A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) emitiram nota pública em apoio à eleição de Daniel Itapary Brandão como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A votação ocorreu na semana passada.
Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), assumiu o cargo em meio a críticas de nepotismo cruzado envolvendo a Assembleia Legislativa e o governo estadual.
O Solidariedade entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo seu afastamento, alegando que isso preservaria a imparcialidade e independência necessárias ao TCE e ao Legislativo estadual.
Segundo a Atricon e o CNPTC, a eleição de Brandão seguiu “o devido processo legal e legítimo”, em conformidade com a Lei Orgânica e o regimento interno do tribunal. As entidades afirmam que o procedimento está alinhado à Constituição Federal, garantindo a autonomia administrativa e organizacional dos Tribunais de Contas.
Daniel Brandão ocupa o cargo de conselheiro no TCE-MA desde fevereiro de 2023.
