MARANHÃO, 09 de setembro de 2026 — O TRE-MA negou o pedido de Roberto Rocha e do PRTB para obrigar a Fecomércio-MA a incluí-lo em um encontro com candidatos ao Governo do Maranhão. O evento será em 14 de setembro, com Eduardo Braide, Orleans Brandão e Felipe Camarão.
Roberto Rocha procurou a Justiça Eleitoral após ficar fora da lista de convidados. Ele alegou que a escolha dos três nomes, sem critério objetivo divulgado, criaria tratamento desigual e daria estrutura e exposição a apenas algumas candidaturas.
Na decisão liminar, o juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho afirmou que a lei não garante participação em eventos privados. Além disso, disse que as regras dos debates de rádio e TV não se aplicam automaticamente a encontros empresariais.
O TRE-MA também destacou que o registro de candidatura de Roberto Rocha ainda pendente não impede sua campanha. Porém, isso não obriga terceiros a oferecer convite, espaço ou exposição ao candidato durante eventos promovidos por entidades particulares.
A decisão afastou, por enquanto, a tese de doação ou benefício eleitoral irregular. Segundo o magistrado, seria preciso provar que a entidade financia despesas de campanha ou oferece vantagem econômica aos candidatos convidados.
O tribunal ainda afirmou que não há elementos suficientes para classificar o encontro como propaganda eleitoral. A Fecomércio será notificada para apresentar defesa e, depois, o processo seguirá para a Procuradoria Regional Eleitoral.
