EMBATE JURÍDICO

TRE-MA mantém propaganda de Orleans com imagens de obras

Andre Reis
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Orleans TRE-MA
Decisão do TRE-MA manteve propaganda de Orleans Brandão e Edivaldo Holanda Júnior com imagens em IA usadas para ilustrar projetos de infraestrutura no Maranhão.

MARANHÃO, 16 de setembro de 2026 — A Justiça Eleitoral do Maranhão manteve a propaganda de Orleans Brandão e Edivaldo Holanda Júnior após pedido da coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, ligada a Felipe Camarão. A ação questionou imagens feitas com inteligência artificial para representar obras previstas no estado.

A coligação contestou cenas do Viaduto do Maracanã, da extensão da Via Expressa até a região da Alemanha e da ligação entre a Avenida Vitorino Freire e o Anjo da Guarda. No início, a Justiça disse que não havia elementos suficientes para confirmar o uso de inteligência artificial.

Depois, a defesa de Orleans confirmou que a tecnologia foi usada para dar movimento às representações dos projetos. Mesmo assim, a juíza auxiliar do TRE-MA Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro entendeu que não havia motivo para retirar a propaganda do ar.

Segundo a decisão, a legislação eleitoral permite o uso de inteligência artificial, desde que haja transparência. A magistrada considerou que a peça informa o uso da tecnologia e apresenta as imagens como projetos futuros, não como obras concluídas. O caso ainda será julgado no mérito.

Antes da análise final, o Ministério Público Eleitoral deverá apresentar parecer no prazo de um dia. Até lá, permanece válida a decisão que negou a suspensão da propaganda apresentada pela coligação eleitoral.

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