MARANHÃO, 26 de agosto de 2024 – O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) mudou os nomes de 33 cargos e transformou assistentes em “chefes de si mesmas” para ampliar o número de mulheres em cargos de comando, um dos critérios levados em conta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para avaliar tribunais.
Tribunal alterou nomes de cargos sem mudança de atribuições nem aumento de salário. Responsável por fiscalizar e julgar as campanhas eleitorais do Maranhão, inclusive para avaliar os cumprimentos das cotas de gênero e minorias nas candidaturas, o TRE-MA aprovou em julho uma resolução que alterou a nomenclatura de 56 cargos na Corte Eleitoral, sem criar novos gastos ou mesmo trocar as atribuições dos servidores.
Aumento de “chefes”. Após a mudança, em 33 casos, servidores com função de “assistente” passaram a ser chamados de “chefes” em seus respectivos setores. Deste total, em apenas dois casos as pessoas que mudaram de cargo eram homens.
Chefes apenas de si mesmas. Em quatro casos, a reportagem identificou que as novas “chefes” são as únicas servidoras do setor. Há também 15 casos de “chefes” mulheres em setores que contam somente com pessoas em cargos superiores.
Mais “chefe” do que outras. Um setor acabou ficando com quatro “chefes” e um “assistente”. Dos quatro líderes, o que possui o cargo de hierarquia mais alta é um homem, que ocupa o posto de “chefe de seção”. As outras três mulheres se tornaram chefes justamente com a resolução aprovada em julho.
Outro setor tem somente três servidores. Duas mulheres eram assistentes e viraram “chefes”. Um homem é superior delas.
Homens ficaram como assistentes. Nos quadros do tribunal, a reportagem ainda identificou seis casos de servidores homens com o mesmo nível hierárquico das “chefes” mulheres que mantiveram as nomenclaturas antigas, de “assistentes”. O levantamento não leva em conta os dados de servidores terceirizados, que não estão sujeitos às mudanças de nomenclatura.
O TRE fala em “valorização da participação feminina nas funções de liderança”. Diz ainda que “já teve oportunidade de editar mais de 17 resoluções com a mesma finalidade nos últimos três anos” (leia mais ao final da reportagem). “Atualmente, temos 244 homens e 155 mulheres, o que, a despeito dos esforços deste tribunal, ainda denota uma menor quantidade de mulheres em cargos e funções comissionadas, realidade que se pretende mudar ao longo dos próximos anos.”
Presidente disse ser só mudança de nome. Ao aprovar a resolução em julho, o presidente do TRE-MA afirmou que a proposta buscava somente mudar a denominação dos cargos. O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho deixou claro que não criaria nenhum cargo. A alteração foi aprovada pelo plenário em 15 de julho.
“Eu adianto que nenhuma dessas resoluções cria qualquer despesa, alteram só a denominação e remanejam o cargo para outro lugar. Não estamos criando nenhum cargo, apenas alterando a denominação e remanejando.” (José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE-MA, em sessão que criou os novos cargos de chefia)
DISPUTA ENTRE TRIBUNAIS
Na prática, tribunal infla número de chefias comandadas por mulheres. O Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar os tribunais de todo o país, instituiu uma política nacional de incentivo à participação feminina que estabelece que os tribunais devam buscam medidas para promover a igualdade de gênero. Dentre essas medidas está o incentivo para que mulheres assumam, por exemplo, mais cargos de comando.
Indicador é usado para avaliar tribunais. Todo ano o CNJ avalia os tribunais de todo o país para conceder o Prêmio CNJ de Qualidade, a partir de vários critérios. Um deles é a nomeação de mulheres para cargos de chefia. Os tribunais mais bem avaliados ganham diferentes selos, em uma espécie de competição para avaliar a melhor gestão.
No ano passado, o TRE-MA recebeu o selo “Diamante”, o segundo melhor. Na ocasião, somente o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu o selo “Excelência”, em primeiro lugar.
OUTRO LADO
Por meio de nota, tribunal afirmou que mudanças buscaram adequar natureza dos cargos. O secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, Gilson Borges, informou que o TRE-MA iniciou um projeto de reestruturação administrativa em 2023 e que levou à revisão de todos os cargos e funções para deixar “mais claras” as atribuições dos servidores. Segundo ele, neste contexto foi estabelecida a premissa de valorizar a participação feminina nas funções de liderança.
Além disso, tribunal diz que eventuais mudanças de atribuições ainda serão regulamentadas. Secretário também afirmou que a existência de profissionais de níveis hierárquicos diferentes é comum no serviço público e que podem haver relações de subordinação entre um servidor de menor hierarquia que seu subordinado.
Reportagem também questionou o CNJ, sem sucesso. Foram enviadas perguntas por email e foi feito contato por telefone, mas o CNJ não respondeu até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
A existência de vários níveis hierárquicos é inerente à estrutura organizacional da administração pública. Assim, em uma mesma unidade organizacional, é possível haver relação de subordinação entre um servidor(a) que ocupe função e outro(a) a quem esteja subordinado(a) hierarquicamente.
As alterações nas nomenclaturas levaram em conta o exercício de atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, monitoramento e controle, distinguindo-as das atribuições de assessoramento.
Nota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
