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STF derruba decisão do TJ e mantém comando da Câmara de Cajapió
Por linharesjr.com.br • 20/03/2023
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Desembargador Lourival Serejo havia suspendido a posse de Dorinha e deu 10 dias para que uma nova eleição da Mesa Diretora fosse realizada.

A ministra Rosa Weber e presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e manteve a vereadora Dorinha na Câmara de Vereadores do Cajapió.

A parlamentar havia perdido o posto após pedido do vereador Edinho de Torquato, atendida pelo desembargador Lourival Serejo que além de suspender a posse de Dorinha, ainda deu 10 dias para que uma nova eleição fosse realizada.

O magistrado maranhense afirmou que a eleição da vereadora para um quarto mandato feria decisões do STF sobre a recondução de presidentes de poderes. Porém, a defesa de Dodrinha recorreu ao STF alegando que o entendimento não foi violado já que as decisões da corte valem somente a partir de janeiro de 2021, não contanto, portanto, eleições passadas de Dorinha e sua última ocorrida em março de 2022.

“Nesse contexto, a meu sentir, em juízo de estrita delibação, entendo que a determinação para a realização de novas eleições e a vedação à recondução sucessiva dos vereadores para o mesmo cargo
comandada pela decisão impugnada no presente incidente de contracautela configura lesão à ordem pública, por implicar desnecessária interferência na autonomia organizacional da Câmara Municipal de Cajapió/MA, cujos membros da Mesa Diretora foram eleitos em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Plenário do STF, notadamente quanto à possibilidade de uma única recondução consecutiva para o mesmo cargo, a partir do marco temporal de 07.01.2021.” afirmou a presidente do STF concordando com o argumento da defesa.

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