BRASÍLIA, 25 de setembro de 2026 — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (25) contra o recurso do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
A defesa quer tirar de Flávio Dino a supervisão de um inquérito da Polícia Federal e levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o tribunal é o competente para casos envolvendo governadores.
O julgamento do agravo na ADPF 1.351 começou no plenário virtual do STF e segue até 2 de outubro. Relator do caso, Toffoli foi o primeiro a votar. Ele manteve a decisão anterior que rejeitou a ação. A investigação começou com documentos retirados da ADI 7.780 e enviados por Dino à Polícia Federal.
A defesa de Brandão afirma que o STJ deve autorizar e acompanhar investigações contra governadores, com base no artigo 105 da Constituição. Além disso, aponta supostas violações ao juiz natural, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e ao pacto federativo.
Os advogados também citaram manifestação da PGR favorável ao envio do caso ao STJ.
Toffoli entendeu, porém, que a ADPF não é o instrumento adequado para questionar uma investigação individual. Segundo o ministro, existem outros caminhos processuais para contestar as decisões.
Os demais ministros ainda podem acompanhar o relator ou apresentar posição diferente.
