BRASÍLIA, 21 de junho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento a cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação foi apresentada em 11 de junho pelo partido Novo, por meio do senador Eduardo Girão (CE) e dos deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC), que solicitaram a suspensão imediata do benefício.
Auditores do TCU identificaram que os cinco juízes receberam aproximadamente R$ 240 mil em diárias entre fevereiro e maio deste ano. O STF defendeu o pagamento, alegando que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, os magistrados têm direito ao benefício por atuarem fora de sua jurisdição.
No entanto, o TCU contestou essa interpretação, apontando que a jurisdição dos juízes do Distrito Federal não se limita ao local de trabalho, mas à região onde residem e trabalham, ou seja, Brasília.
O TCU argumentou que não há autorização legal para o pagamento de diárias aos magistrados que residem em sua sede de lotação, ou seja, o Distrito Federal.
“Portanto, sempre que for necessário o deslocamento do magistrado para localidade diversa, é devido o pagamento de diárias, não sendo o que se observa no caso em comento”, afirmou o TCU.
Os parlamentares do partido Novo argumentaram na petição ao TCU que os cinco juízes cedidos ao STF não tinham “autorização legal para pagamento de diárias derivadas da própria sede de lotação”.
Eles destacaram que o benefício deve ser destinado ao deslocamento para localidades diferentes, o que não se aplica aos juízes residentes em Brasília.
“Considerando que o pagamento continuado de diárias injustificadas ao longo do tempo pode ocasionar um aumento exponencial de despesas irregulares, podemos considerar que é alta a materialidade envolvida na concessão de diárias a juízes residentes em Brasília”, afirmaram os parlamentares.
O TCU solicitou uma oitiva do diretor-geral do STF para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie sobre os pressupostos da cautelar deferida.
Além disso, reforçou a importância de suspender o pagamento das diárias para evitar o aumento de despesas irregulares, conforme argumentado pelos parlamentares.
