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São Luís pode perder R$ 3,6 milhões em recursos federais

Andre Reis
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São Luís
Projeto aprovado parcialmente no Senado prevê redução de 75% nos repasses da Lei Kandir para São Luís em 2027. Proposta ainda depende de votações no Congresso.

SÃO LUÍS, 16 de novembro de 2026 — São Luís pode deixar de receber R$ 3,6 milhões em transferências da União em 2027, caso o Congresso aprove mudanças nas compensações financeiras da Lei Kandir. A proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) reduziria os repasses anuais previstos para estados e municípios, como parte de medidas de ajuste fiscal.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor anual destinado às compensações até 2030. Atualmente, a legislação estabelece um total de R$ 58 bilhões em repasses entre 2020 e 2037, com redistribuição dos valores restantes nos anos seguintes.

Pela estimativa apresentada, São Luís passaria de R$ 4,8 milhões, tomando como referência 2026, para aproximadamente R$ 1,2 milhão em 2027. A diferença representa uma queda de 75% nos recursos. O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda precisa analisar pontos destacados.

A votação deve continuar nesta terça (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Além disso, outra medida federal alterou prazos para emissão de documentos fiscais relacionados aos novos impostos IBS e CBS, conforme ato publicado na sexta (13).

As operações de plataformas digitais terão prazo até 1º de março de 2027. Já as cobranças condominiais, locações, cessões onerosas e arrendamentos de imóveis tiveram a obrigatoriedade transferida para 1º de janeiro de 2027.

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