BRASÍLIA, 16 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda (15) informações sobre um contrato que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Batista. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em despacho, o ministro Benjamin Zymler exigiu esclarecimentos sobre o novo contrato que permite a operação da Âmbar no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial de 2021 destinado à expansão do parque térmico durante o período de seca.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo, argumentando que ele não traz benefícios à administração pública.
A Âmbar, controlada pelo grupo J&F, não cumpriu os prazos do PCS e, desde 2022, tenta validar um contrato em um processo polêmico.
A empresa tentou recorrer na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e buscou acordo na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de discordância da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo Ministério de Minas e Energia e validado pela agência.
O ministro Zymler deu três dias ao MME, à Aneel, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para detalharem pontos do acordo.
O despacho de Zymler é visto como uma resposta à nova regra que inclui a AGU em tais negociações e como uma precaução adicional do TCU diante de novas decisões que envolvem a Âmbar e o MME, como a medida provisória que favoreceu a empresa na compra de ativos da Amazonas Energia.
Zymler solicitou esclarecimentos sobre cinco pontos principais: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar, prognóstico sobre consequências judiciais, reciprocidade das condições do acordo, prazo de vigência do novo acordo e detalhes sobre abono de multas editalícias e contratuais.
Além disso, foi determinado que a AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) apresente cálculos sobre as vantagens e desvantagens do acordo.
