BRASIL, 13 de julho de 2024 – A Âmbar, empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A iniciativa ocorreu após uma medida provisória do governo federal, que beneficiou tanto a Amazonas Energia quanto outras aquisições da Âmbar.
A medida, publicada em 13 de junho, permitiu repassar aos consumidores brasileiros o custo da energia gerada por termelétricas da região. Em 9 de junho, a Âmbar finalizou a compra dessas usinas regionais.
O envio do plano pela Âmbar à Aneel não significa a conclusão da compra da Amazonas Energia. A proposta ainda está em análise e depende de aprovação das autoridades reguladoras.
Nesta sexta (12), um procurador do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão temporária de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia, devido ao descumprimento de prazos na entrega de usinas.
Além disso, o MP pediu a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e o governo. A Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas após um leilão em 2021, mas não cumpriu os prazos estabelecidos.
A Âmbar tenta renegociar suas obrigações há anos. Em abril, conseguiu um acordo com o Ministério de Minas e Energia, sem divulgação pública. O procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que não vê vantagem para a administração em manter o acordo.
Ele pediu ao TCU que avalie possíveis irregularidades nos contratos e determine a rescisão, além de analisar se a medida provisória beneficia indevidamente a empresa.
ENCONTROS NÃO REGISTRADOS NO MINISTÉRIO
Executivos da Âmbar Energia participaram de 17 reuniões no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial, antes da edição da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho.
O ministério e a Âmbar negaram que a medida provisória tenha sido discutida nesses encontros, mas não informaram o conteúdo das conversas.
O ministro Alexandre Silveira negou a veracidade dos 17 encontros relatados.
Segundo ele, ocorreram apenas dois encontros com o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, um no início de sua gestão e outro em 21 de junho para assinar o PCS (leilão emergencial de térmicas).
