BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos ao governo federal sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30.
O acordo, assinado sem licitação pela Secretaria Extraordinária da COP30, vinculada à Casa Civil, está sob análise técnica do órgão de controle.
O TCU identificou cinco contratos com a OEI no segundo semestre de 2024, totalizando R$ 600 milhões – valor 12 vezes maior que os R$ 50 milhões gastos em gestões anteriores.
O documento de oito páginas, obtido pela CNN Brasil, questiona os critérios para dispensa de licitação e a economicidade do acordo. Além disso, o tribunal apontou pagamentos antecipados de R$ 20,7 milhões realizados antes da formalização do contrato.
O relatório destaca que o modelo brasileiro difere de COPs anteriores, como as realizadas no Reino Unido (2021) e Egito (2022), que adotaram parcerias com o setor privado mediante processos concorrenciais.
O TCU quer saber por que o governo optou pela contratação direta e quais critérios justificaram a escolha da OEI entre outras organizações internacionais.
