MARANHÃO, 29 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no seguro-defeso e apontou a necessidade de priorizar investigações na Baixada Maranhense e no litoral ocidental. A auditoria fundamentou uma operação da Polícia Federal que cumpriu 35 mandados em 16 municípios e bloqueou cerca de R$ 400 milhões.
O relatório analisou dados de 2019 a 2024 e encontrou diferenças entre o crescimento de beneficiários, da população e da produção pesqueira. No Maranhão, o número de adultos que recebem o benefício aumentou 205,9%, enquanto a população adulta cresceu menos de 9%.
A fiscalização utilizou dados do IBGE e visitou órgãos ligados à pesca em São Luís. Maranhão, Pará e Amapá apresentaram os maiores riscos de inclusão indevida. Juntos, os estados passaram de 54,9% dos beneficiários nacionais, em 2019, para 64,5%, em 2024.
Em 2024, o programa pagou R$ 5,8 bilhões a 1.121.010 pessoas. O TCU encontrou 101.248 benefícios suspeitos, equivalentes a R$ 654 milhões. Desse valor, R$ 401 milhões envolvem problemas cadastrais e R$ 253 milhões, possíveis violações das regras de acesso.
Outra comparação, baseada na PNAD Contínua, estimou 579.783 pescadores que recebiam apenas o benefício. A diferença levou o TCU a calcular possíveis gastos indevidos de até R$ 3,06 bilhões.
O Ministério Público junto ao TCU também apontou suspeitas de atuação organizada de intermediários, despachantes, lan houses e associações. Por isso, defendeu encaminhar os resultados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
