BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta (3) que detectou falhas de transparência em 16 dos 24 municípios analisados em auditoria realizada no Brasil.
O órgão avaliou o uso de emendas parlamentares e constatou ausência de dados essenciais sobre execução, etapas de aplicação e origem dos recursos, o que compromete o acompanhamento social e dificulta a fiscalização oficial.
Além disso, o relatório examinou a divulgação das emendas individuais, de bancada e de comissão, que somaram R$ 49,17 bilhões em 2024.
O TCU afirmou que nenhum município alcançou nível elevado de transparência, embora Cariacica, no Espírito Santo, tenha registrado 80% de adequação. O tribunal observou, porém, que faltam informações como cronogramas completos e datas de atualização.
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MARANHÃO APARECE ENTRE OS CASOS MAIS GRAVES
O TCU incluiu dois municípios do Maranhão na amostra. Estreito recebeu pontuação zero porque não publica qualquer dado sobre o uso de emendas, o que viola a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.
O tribunal afirmou que a ausência total de registros impede rastreabilidade e elimina condições mínimas de transparência ativa no portal municipal.
Além disso, São Luís obteve desempenho de 52,33% e foi classificada como regular. O relatório informou que a capital apresenta dados básicos, mas ainda possui lacunas importantes, especialmente durante a implantação do Siafic.
O documento registrou que a Câmara Municipal resistiu ao sistema e só aderiu após negociação com o Executivo, que assumiu a integração técnica.
FALTA DE PADRÃO COMPROMETE OS PORTAIS
O TCU relatou que muitos municípios enfrentam dificuldades para padronizar sistemas de registro orçamentário, o que afeta diretamente a transparência.
O órgão observou que várias cidades não implantaram totalmente o Siafic e que algumas enfrentam problemas técnicos, falta de equipe qualificada e acúmulo de funções entre servidores responsáveis pelos portais.
Além disso, a auditoria identificou falhas na integração entre sistemas e erros na classificação contábil que prejudicam a identificação da origem das verbas. O tribunal citou casos como o de São Paulo, onde marcadores obrigatórios não aparecem corretamente, o que dificulta o rastreamento das emendas parlamentares analisadas.
