BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo. O parlamentar emprega a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete da Câmara dos Deputados desde 10 de maio de 2022.
Na época da nomeação, Maria Jackeline recebia salário de R$ 1.328,41, além de auxílios. O deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha dela e enfermeira nutricionista. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, com benefícios, supera R$ 3,2 mil mensais.
Segundo levantamento da coluna que revelou o caso, os pagamentos à secretária parlamentar já somam cerca de R$ 120 mil desde sua nomeação.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, identificou indícios de nepotismo e solicitou que os envolvidos sejam responsabilizados, além de eventual ressarcimento ao erário.
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Em representação enviada à Corte, Furtado destacou que deputados federais devem ser exemplo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. Ele ressaltou que a contratação de familiares em cargos públicos é ilegal e transmite mensagem de desrespeito à sociedade. O processo foi instaurado na última segunda (22).
Questionado pela coluna, Júnior Lourenço confirmou que a sogra atua em seu gabinete no Maranhão. Ao ser perguntado sobre as atribuições da secretária, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem fornecer mais detalhes, e encerrou a conversa.
A Constituição de 1988 proíbe práticas de nepotismo por ferirem os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2008, reforça a vedação da nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos comissionados.
O subprocurador-geral alertou que a contratação da sogra pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o parlamentar às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a perda do mandato. Ele defendeu que a medida busca preservar a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
Formado em Ciências Contábeis, Júnior Lourenço tem 46 anos e exerce o mandato desde 2018. Filiado ao PL, foi prefeito de Miranda do Norte (MA) e é conhecido por alta taxa de ausências em sessões da Câmara.
O deputado mantém perfil considerado moderado. Ele apoiou a candidatura de Flávio Dino ao Senado e foi o único integrante do PL a votar pelo arquivamento de processo contra André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética, em 2024, decisão que gerou críticas.
Em documento enviado ao TCU, Furtado concluiu que a contratação de parentes compromete a confiança da população nas instituições democráticas e viola princípios fundamentais da Administração Pública.
