MARANHÃO, 27 de julho de 2024 – O presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, explicou nesta sexta (26), o motivo que levou a Corte a fazer ressalvas quanto à prestação de contas do ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – referente ao exercício financeiro de 2021.
O caso foi julgado pelos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último dia 17 de julho.
Durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, o conselheiro informou que uma sequência de déficits anuais da Previdência do Estado do Maranhão resultaram nas recomendações.
“O Tribunal, às vezes, faz algumas considerações, digamos que sejam como se fosse um conselho para determinadas áreas. Então, especificamente nesse caso, é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. O Tribunal entende que pode haver uma gestão melhor dos recursos do Fundo. E aí eu posso falar porque eu estava no governo, na chefia da Casa Civil, eu fui deputado, fiscalizei isso durante muito tempo. Eu conheço muito essa situação. Ao longo dos anos, o Fepa [Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria] gasta mais do que arrecada. Então, obviamente que o dinheiro do Fundo de Previdência dos servidores vai diminuindo. Então, o Tribunal fez essas recomendações para que nós tenhamos uma melhor gestão desses recursos para tentar diminuir o desembolso do Orçamento anual do Estado para fazer frente ao pagamento de aposentados. Que de alguma maneira se encontre soluções que permitam que o fundo tenha a capacidade plena de fazer o pagamento de todos os aposentados. Hoje isso não acontece no Maranhão””, declarou.
“Hoje parte dos recursos que são advindos das contribuições, dos impostos, que deveriam ser usados para investimento, ou custeio, são usados para o pagamento dos servidores públicos aposentados”.
Segundo ele, de posse dessa informação, Dino “pode não fazer absolutamente nada”, já que as contas estão aprovadas, apesar das ressalvas, ou pode tentar retirar as observações provando que tomou medidas efetivas para evitar a baixa no caixa Fepa.
“[De posse dessa informação, Flávio Dino] pode não fazer absolutamente nada, já que foi aprovado, ou tentar retirar as ressalvas, que é mostrando o que foi feito na gestão do Fepa para ir de encontro àquilo que o tribunal entende como necessário. Não é desvio de recurso, não é licitações mal feitas, não é nada disso. É no sentido de aconselhamento para que nos próximos anos isso não se repita”, completou.
