MARANHÃO, 22 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou, em 2 de julho de 2025, que a Prefeitura de São Luís adote providências imediatas para corrigir falhas no sistema de transporte público.
A decisão foi tomada após auditoria extraordinária aprovada por unanimidade em sessão plenária e envolve diretamente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
A fiscalização, autorizada pela Portaria TCE/MA nº 284/2022, avaliou a atuação do Município na gestão do sistema de ônibus da capital. Entre os principais problemas identificados estão a superlotação, a baixa qualidade do serviço e a falta de transparência nos reajustes tarifários.
Dentre as medidas determinadas pelo Tribunal, destaca-se a cobrança imediata às empresas e consórcios pela entrega dos projetos executivos de melhorias nos Terminais de Integração. Em caso de descumprimento, a Prefeitura deve rescindir os contratos, retomar os imóveis e aplicar sanções.
Inscreva-se e não perca as notícias
O TCE também exige que as concessionárias implementem a segunda fase do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Essa etapa deve garantir informações claras aos usuários sobre horários e itinerários, tanto nos pontos de ônibus quanto por meio digital.
Após a implementação das medidas, o TCE realizará nova inspeção para avaliar a fiscalização municipal do sistema de bilhetagem e dos processos administrativos de reajuste de tarifas.
RETOMADA DOS TERMINAIS E CRONOGRAMA DE AÇÕES
A Prefeitura terá ainda que informar ao TCE se retomará a administração direta dos terminais de integração ou se lançará novo processo seletivo para definir sua gestão. O órgão de controle solicita a apresentação de um cronograma com todas as ações a serem executadas.
As conclusões da auditoria apontam deficiência na infraestrutura e na fiscalização, além de falta de controle sobre as empresas concessionárias. O Tribunal considera a atuação da gestão como insuficiente e exige respostas rápidas da Prefeitura.
A precariedade no transporte público continua sendo uma das principais queixas da população da capital maranhense. Falta de conforto, segurança e previsibilidade afetam diretamente o cotidiano dos usuários.
O Tribunal deixou claro que a responsabilidade pela mudança é da Prefeitura.
