SÃO LUÍS, 31 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que identificou falhas graves no transporte coletivo de São Luís. A decisão, publicada no Diário Oficial, responsabiliza a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) por omissões na fiscalização das concessionárias.
A corte determinou que o Município cobre das empresas projetos de melhorias para o sistema, que deverão ser submetidos à Prefeitura e, posteriormente, ao TCE. O tribunal ficará responsável por acompanhar a execução dessas propostas.
A auditoria examinou a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento tomou como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que gerou contratos de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais dez.
De acordo com o TCE, a Prefeitura deve estabelecer prazos para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso haja descumprimento contratual, o Município terá a obrigação legal de rescindir os contratos firmados com as empresas.
A decisão ocorre em um momento de desgaste do sistema de transporte. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o colapso da estrutura do Terminal da Praia Grande. Em outros locais, há fios expostos, ferrugem e abandono.
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Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, a auditoria foi planejada ainda em 2023, conforme o plano bienal da corte. Ele destacou que, naquele ano, o serviço sofreu críticas constantes da população e enfrentou greves e paralisações.
O TCE ainda vai se reunir com a Prefeitura para discutir a construção de um plano de trabalho com prazos. Segundo Fábio Alex, estabelecer prazos antes dessa reunião seria precipitado.
O TCE informou que, ao final da nova etapa, será produzido um relatório técnico para avaliar o cumprimento das determinações. Esse documento será votado pelos conselheiros.
Ainda segundo o secretário, o não cumprimento das obrigações poderá levar a sanções, inclusive ao cancelamento da concessão. A responsabilidade de aplicar penalidades é da Prefeitura, que gerencia os contratos com as empresas.
