SANTA RITA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil por omissão na prestação de contas. A decisão foi tomada na quarta (15), durante sessão do plenário, com base em parecer do Ministério Público de Contas.
De acordo com o processo, os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do sistema fundo a fundo. Os valores deveriam custear ações no Hospital Municipal Maria Helena Freire, em Santa Rita, mas não tiveram comprovação adequada de aplicação.
Segundo o TCE-MA, Hilton Gonçalo foi citado regularmente durante o processo. No entanto, ele não apresentou documentação suficiente para demonstrar o uso correto dos recursos públicos destinados à saúde.
Além disso, o Ministério Público de Contas destacou que a ausência de prestação de contas impede o controle externo sobre o uso do dinheiro público. Por isso, o órgão considerou a omissão uma infração grave, com presunção de dano ao erário.
Ainda conforme os autos, a condenação seguiu integralmente o relatório técnico do tribunal.
OUTRA CONDENAÇÃO ANALISADA PELO TCE-MA
Na mesma sessão, o TCE-MA também condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao ressarcimento de R$ 990 mil ao erário estadual. A decisão ocorreu após análise de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura.
O processo apurou omissão na prestação de contas de recursos do Convênio nº 205/2015-SECMA, destinado à realização do evento “Reveillon de Todos Nós”. Segundo o tribunal, a responsável foi citada, mas não apresentou defesa.
O TCE-MA considerou como verdadeiros os fatos apurados pelos órgãos técnicos. A Corte confirmou a existência de dano ao erário nos dois casos analisados durante a sessão.
