MARANHÃO, 29 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria para apurar o uso das chamadas emendas PIX, transferências especiais feitas pela União a estados e municípios sem convênios prévios.
A ação faz parte de uma força-tarefa nacional coordenada pela Rede Integrar, sob liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025).
Segundo o TCE-MA, a auditoria busca verificar a legalidade, a rastreabilidade e a transparência da aplicação dos recursos públicos, com foco na detecção de falhas de gestão e uso indevido dos valores repassados.
As análises seguem a metodologia das auditorias de conformidade e ocorrerão entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025, no âmbito do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025.
Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte foram selecionados com base em critérios amostrais, priorizando locais que receberam emendas parlamentares de execução direta, sem exigência de plano de trabalho detalhado.
O TCE destacou que o uso crescente dessas transferências diretas exige maior controle externo.
