Presidente da Câmara é notificado por falhas na transparência
ZÉ DOCA, 17 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) notificou o presidente da Câmara de Vereadores de Zé Doca, Billclinton Sousa Moraes, após identificar irregularidades graves no Portal da Transparência da casa legislativa. A decisão, tomada em caráter de urgência, refere-se a falhas relacionadas ao exercício financeiro de 2025 e dá um prazo de 10 dias úteis para que a gestão realize as adequações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A avaliação técnica realizada pela Corte de Contas entre os dias 6 e 7 de agosto de 2025 constatou que o portal atingiu apenas 9,52% dos critérios considerados essenciais. Além disso, na avaliação global, o índice de conformidade chegou a somente 37,15%, o que classificou o canal de transparência da Câmara no nível “Básico”, o mais baixo da escala de mensuração.
Orleans ressalta investimentos em tecnologia em Zé Doca
ZÉ DOCA, 13 de março de 2026 – A adolescente Yara Samira, 16 anos, que sonha com uma vaga no curso de Direito, foi uma das beneficiadas com a entrega de tablets educacionais realizada pelo Governo do Estado em Zé Doca. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão na agenda de entregas no município, que contemplou também outras áreas. “Com o tablet, vou conseguir acessar mais conteúdos, assistir a aulas e me preparar melhor para o ENEM. Uma conquista muito grande para todos nós, estudantes”, disse Yara Samira. Ao todo, 1.688 alunos da rede estadual de Zé Doca receberam tablets por meio do programa Educação de Verdade – eixo Tô Conectado. A iniciativa do Governo do Maranhão busca ampliar o acesso à tecnologia no ambiente escolar e fortalecer o processo de aprendizagem. Segundo o secretário Orleans Brandão, as novas tecnologias de ensino têm contribuído para o avanço da educação no estado. “São estratégias de fortalecimento da educação e de outros setores que impactem diretamente a vida das pessoas, seja na educação, na saúde, na assistência social, na segurança pública ou qualquer outra área importante para a população e o estado”, ressaltou. O governador Carlos Brandão destacou que o investimento em tecnologia educacional representa avanço na educação digital do Maranhão. “Estamos garantindo que nossos jovens tenham acesso às ferramentas necessárias para estudar, pesquisar e se preparar para o futuro. Só na regional de Zé Doca entregaremos 11 mil tablets, ao todo”, afirmou. Brandão pontuou ainda que o Governo do Estado já levou para Zé Doca viaturas de polícia, ambulâncias e pavimentação asfáltica, entre outras ações. AGENTES DE SAÚDE Durante a agenda, 107 tablets também foram entregues a agentes comunitários de saúde do município. Os equipamentos serão utilizados para aprimorar a coleta e o registro de dados durante as visitas domiciliares. A medida contribui para fortalecer a atenção primária e modernizar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Sem dúvida, é um grande passo na melhoria do nosso trabalho de campo”, destacou o agente comunitário de saúde Nonato Ferreira. Além dos tablets, os profissionais também receberam novos fardamentos.
Justiça suspende seletivo por ressurreição de candidatos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma. A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos. Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro. Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação. Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
Morre Aurá, último indígena isolado do Maranhão
ZÉ DOCA, 25 de setembro de 2025 – O indígena Aurá, último sobrevivente de um povo de etnia não identificada no Maranhão, morreu no último sábado (21), aos 77 anos, no município de Zé Doca. A causa da morte foi insuficiência cardíaca e respiratória. Aurá havia sido avistado pela primeira vez em 1987, ao lado do irmão Auré. Ambos pertenciam a um grupo cuja língua apresenta possíveis vínculos com a família Tupi-Guarani. Durante décadas, viveram contatos intermitentes com povos indígenas como Parakanã, Assurini, Tembé e Awá-Guajá, em tentativas de reintegração promovidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Apesar das aproximações incentivadas por equipes oficiais, os dois irmãos recusaram a comunicação com outros grupos. Permaneceram fiéis à própria língua e aos costumes herdados, mantendo o isolamento como forma de resistência cultural.
Recursos de emendas não chegam às cidades mais carentes
MONÇÃO, ZÉ DOCA, 25 de julho de 2025 – A distribuição de emendas parlamentares nos últimos cinco anos foi feita de uma forma que ignorava o nível de necessidades das cidades. Municípios com graves problemas de infraestrutura e pobreza receberam menos recursos por habitante do que cidades com características semelhantes e melhores índices de desenvolvimento. Esta é a conclusão do levantamento do UOL sobre a distribuição de R$ 106 bilhões de pagamentos em emendas diretamente aos municípios, de janeiro de 2020 a maio de 2025, período em que os recursos atingiram os maiores montantes da série histórica. Monção (MA) tem 27 mil habitantes e recebeu R$ 464 em emendas por morador, desde 2020. A maior parte da população vive na zona rural, com estradas precárias. Nos períodos de chuva mais fortes as crianças não conseguem se deslocar até a escola. Pelo menos 40% das comunidades no município não têm água encanada, segundo o presidente da Câmara, Daérlio Oliveira (ML). Zé Doca (MA), cidade a duas horas dali, recebeu R$ 2.950 em emendas por morador — seis vezes o valor per capita de Monção. Mais desenvolvido e com mais infraestrutura, Zé Doca foi mais beneficiado, embora tenha necessidades menos urgentes. Contou a favor do município ser governado, desde 2017, pelos parentes do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentar que mais invejou emendas a Zé Doca nos últimos cinco anos. Se os recursos de emendas foram distribuídos de acordo com o IFDM, Monção receberia R$ 1.060 por habitante, mais do que o dobro do que recebeu (R$ 464). Já Zé Doca recebeu R$ 856, menos de um terço do valor pago à cidade nos últimos cinco anos (R$ 2.950).Continua após a publicidade O UOL colabora com uma série de exemplos dessas desigualdades no volume de recursos entre cidades próximas. “A lógica dessa alocação [de emendas] não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência eleitoral. Cada parlamentar tem redes locais em municípios e, ao longo do mandato, nutre essas redes com dinheiro”, diz Carlos Pereira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e pós-doutor em ciência política pela Universidade de Oxford.
Condenado ex-chefe da Câmara de Zé Doca por desvio de verbas
ZÉ DOCA, 28 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou José Feitosa da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA), por não repassar ao INSS as contribuições previdenciárias de servidores entre 2009 e 2012. A decisão, que ainda cabe recurso, também inclui a suspensão de seus direitos políticos por 12 anos e o pagamento de multa civil. O Ministério Público Federal (MPF) assumiu o caso em 2018 após uma ação civil movida pela Câmara em 2014. As investigações comprovaram que Feitosa reteve os valores descontados dos salários de vereadores e funcionários, causando um prejuízo de R$ 132.276,93 aos cofres públicos. Documentos como autos de infração e relatórios da Receita Federal confirmaram o débito.
Justiça nega pedido para cancelar evento gospel em Zé Doca
ZÉ DOCA, 26 de fevereiro de 2025 – A 1ª Vara de Zé Doca negou a liminar que solicitava o cancelamento do evento gospel “Adora Zé Doca”, promovido pela Prefeitura durante o Carnaval. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, que não identificou irregularidades na realização do evento. A ação popular foi movida pelo advogado Jean Mauricio Menezes de Aguiar, que alegou que o evento afrontava a laicidade do Estado ao direcionar recursos públicos para uma manifestação religiosa específica, em detrimento de outras expressões culturais. Também argumentou que a decisão da administração municipal poderia gerar distinção entre cidadãos com diferentes crenças. Na análise do pedido, o magistrado concluiu que o evento possui relevância cultural e turística, não contrariando preceitos constitucionais. A Prefeitura justificou que a programação não substitui o Carnaval tradicional, mas inclui apresentações gospel como parte das festividades, visando atender diferentes segmentos da população.
Justiça ordena atualização do Portal da Transparência em Zé Doca
ZÉ DOCA, 02 de setembro de 2024 – A Justiça do Maranhão, em decisão emitida em 28 de agosto, determinou que a prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, conhecida como Josinha Cunha, atualize o Portal da Transparência do município dentro de um prazo de 60 dias. A ordem, proferida pelo juiz Marcelo Souza, da 1ª Vara da Comarca, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em outubro de 2019. A Ação Civil Pública foi motivada pelo reiterado descumprimento das Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte da administração municipal. O Portal da Transparência, que deveria conter informações detalhadas sobre receitas, despesas, gastos com pessoal e procedimentos licitatórios, apresentava inúmeras lacunas. Por exemplo, a folha de pagamento dos servidores públicos, embora prevista, não possuía os dados necessários disponíveis no site.
