Senado aprova relatório de Weverton que eleva conta de luz
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – O Senado aprovou nesta quinta (12), o projeto de lei com marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). O texto, que vai agora para a sanção do presidente Lula, contém emenda em benefício ao setor de carvão mineral e de gás natural, pontos que causaram divergências em relação ao impacto na tarifa de energia. Os senadores mantiveram o “jabuti” (texto fora do foco de um projeto de lei e que é incluído como “contrabando”) que favorece termoelétrica, fonte de energia de maior impacto ambiental (como é o caso das térmicas a carvão), diferentemente da eólica. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto de lei manteve seis “jabutis” que vão encarecer a conta de luz em torno de 7,5%, pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR Energy. Reportagem do Jornal Pequeno mostrou que o projeto de lei também vai gerar perdas de R$ 5 bi para o Maranhão e o Ceará. O projeto de lei estabelece o “direito de uso de bens da União” para aproveitamento de potencial para geração de energia elétrica a partir de empreendimento em ambiente marinho localizado em águas de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. A outorga do direito de uso de bens da União para geração de energia a partir de empreendimento offshore será feita por meio de autorização ou de concessão, com cláusulas obrigatórias, incluindo o fornecimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de relatórios, dados e informações sobre as atividades desenvolvidas.
Maranhão corre risco de perda bilionária com Projeto de Lei
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O Projeto de Lei (PL) das eólicas offshore, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pode gerar perdas financeiras para Maranhão e Ceará. Estima-se que os dois estados possam perder mais de R$ 5 bilhões em arrecadação nos próximos 15 anos, além de comprometer milhares de empregos diretos e indiretos, principalmente de profissionais qualificados. O texto, que visa estabelecer um marco regulatório para os parques eólicos offshore, inclui uma cláusula que beneficia usinas térmicas a carvão no Sul do país e exclui usinas térmicas do Nordeste, como Itaqui, no Maranhão, e Pecém 1 e Pecém 2, no Ceará. Parlamentares buscam alterações no PL para garantir isonomia e minimizar impactos negativos. BENEFÍCIOS A TÉRMICAS NO SUL PREJUDICAM O NORDESTE O PL 5.807/2020 propõe a ampliação do uso de energia limpa no Brasil, com foco em tornar o país líder no setor de energia eólica offshore. Entretanto, a inclusão de dispositivos que prorrogam até 2050 os contratos de usinas térmicas a carvão do Sul do país, previstas para encerrar operações em 2028, gerou preocupações. Essas cláusulas, conhecidas como “jabutis”, prejudicam plantas do Nordeste ao excluí-las de medidas de incentivo previstas no projeto. Essa diferença no tratamento pode levar ao fechamento de usinas térmicas no Maranhão e no Ceará, afetando diretamente a economia local. A perda de arrecadação comprometeria o investimento em áreas estratégicas e colocaria em risco milhares de postos de trabalho vinculados às operações dessas usinas.
Governo Lula dribla trechos polêmicos apoiados por Weverton
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2024 – O governo Lula (PT) se posicionou contra trechos controversos mantidos pelo senador Weverton (PDT-MA) no relatório final do projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, mas votou a favor dos “jabutis” na aprovação da matéria na Câmara. No relatório submetido à CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado na terça (3), Weverton manteve as medidas de contratação compulsória de termelétricas a gás, prorrogação dos contratos de térmicas a carvão até 2050 e a obrigatoriedade de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). O líder interino do governo, Otto Alencar (PSD-BA), se opôs ao teor do texto, cuja análise acabou sendo adiada pelo colegiado. O congressista afirmou que “preparou uma emenda supressiva” para derrubar o “artigo que induz a incentivos fiscais de matérias que são estranhas à proposta inicial”. A fala de Otto, porém, contradiz o posicionamento do governo na Casa Baixa. Dos 68 deputados petistas, 56 votaram a favor da proposta e 12 se abstiveram. Ao final, o texto foi aprovado na forma de substitutivo por 403 votos favoráveis e 16 votos contrários. Os votos dissonantes foram do Psol (9), PDT (2), PL (1), PP (1), PSB (1), Solidariedade (1) e União Brasil (1). À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a dizer que havia um acordo para aprovar o texto, mas sem compromisso de sanção. Ao Poder360, atribuiu os “jabutis” a uma articulação de líderes do Centrão aos 45 minutos do 2º tempo. Declarou ainda que “o objetivo do governo não é vetar os trechos sem antes avaliar o que é possível atender”. O relator do projeto na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), negou, no entanto, a existência de tal acordo, e afirmou que a aprovação teve aval da base governista. “A construção do texto acolheu mais de 170 projetos que tratavam de temas ligados à energia. Todo mundo sabia”, disse.
Weverton e Eliziane são acionados judicialmente por dívidas
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama enfrentaram ações judiciais por inadimplência, com pagamento dos dívidas ocorrendo ao longo dos processos. No caso de Rocha, a escola Maple Bear moveu ação de cobrança, alegando dívidas nas mensalidades escolares de 2022. A instituição relatou que, apesar do pagamento regular de janeiro a julho, as mensalidades de agosto em diante permaneceram pendentes, acumulando uma dívida de R$ 29.388,35. Como resultado, o CPF de Rocha foi negativado junto aos órgãos de proteção de crédito. Posteriormente, ambas as partes resolveram a questão administrativamente, mas o pedido de desistência da ação aguarda decisão judicial.
Senador quer apoio de Lula ao sair enfraquecido das eleições
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O senador Weverton Rocha (PDT) afirmou que pretende concorrer à reeleição ao Senado em 2026, contando com o apoio do presidente Lula. Rocha destacou seu papel na construção das políticas públicas do atual governo e indicou que poderá sair candidato ao Senado em um eventual palanque liderado por Brandão, caso o atual governador decida concorrer ao cargo. Na disputa eleitoral de 2024, Weverton enfrentou desafios após sua derrota em 2022, quando ficou em terceiro lugar na corrida para o governo do Maranhão. Além disso, o senador viu seus candidatos amargarem derrotas em importantes colégios eleitorais.
Senadores do MA rejeitam pedido de impeachment de Moraes
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024 – O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, assinado por 151 deputados, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 9 de setembro de 2024. O movimento ocorre após a divulgação de mensagens que sugerem o uso extraoficial do TSE em investigações contra bolsonaristas. Além disso, o bloqueio do X, imposto por Moraes, intensificou a pressão. Os senadores maranhenses Weverton Rocha, Ana Paula Lobato e Bene Camacho, suplente de Eliziane Gama, posicionaram-se contra o processo de impeachment. A petição virtual para afastar o ministro já conta com 1,4 milhão de assinaturas.
CCJ do Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (21), de forma unânime, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que atualmente cumpre inelegibilidade até 2027. A votação na CCJ contou com o apoio dos 27 senadores que integram a comissão. O projeto, que tramita em regime de urgência, agora segue para o plenário do Senado Federal. Caso aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula (PT). MUDANÇAS NA LEI O texto aprovado altera o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela legislação atual, políticos inelegíveis não podem participar das eleições durante o tempo restante de seu mandato, além dos oito anos seguintes ao término do mandato. Por exemplo, um deputado condenado no primeiro ano de mandato pode ficar inelegível por 11 anos, somando os três anos restantes do mandato e os oito anos da inelegibilidade. Esse prazo é ainda maior para senadores, cujos mandatos duram oito anos. Com a nova proposta, o período de inelegibilidade será único, fixado em oito anos. Esse prazo será contado a partir da data da condenação, da eleição em que ocorreu a prática criminosa ou da renúncia. As novas regras, se aprovadas, terão aplicação imediata, inclusive para condenações anteriores. JUSTIFICATIVA DO RELATOR Após a votação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) agradeceu o apoio unânime dos senadores e defendeu a mudança como uma correção necessária na Lei da Ficha Limpa. “É hipocrisia falar em pena perpétua. Se [o político] cometeu algum erro, que pague. Mas, não dá para perpetuar. Estamos fazendo uma grande justiça, corrigindo uma distorção”, declarou.
Weverton e Bene Camacho apoiam perdão a dívidas partidárias
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – O Senado Federal aprovou, na quinta (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas acumuladas pelos partidos políticos nos últimos cinco anos, especialmente aquelas relacionadas ao descumprimento da cota de candidatos negros nas eleições de 2022. A aprovação contou com 54 votos favoráveis e 16 contrários, e agora a proposta segue para promulgação. Essa emenda não apenas anistia as irregularidades relativas à cota racial de 30%, mas também outras infrações, incluindo o não cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. Segundo a Transparência Partidária, o valor das dívidas anistiadas pode alcançar R$ 23 bilhões, se consideradas as contas ainda em julgamento entre 2018 e 2023. No entanto, há indícios de que esse montante pode ser ainda maior.
