Advogados da União recebem mais de R$ 500 mil em um mês
BRASÍLIA, 16 de julho de 2025 – Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em um único mês no ano passado por meio de honorários de sucumbência. Trata-se de uma espécie de bônus distribuído a advogados públicos e procuradores pela atuação na defesa dos interesses da União. Os valores, que se somam aos salários regulares, saem do caixa de uma entidade privada que recebe financiamento público e opera com pouca ou nenhuma transparência, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Não há ferramenta oficial que permita calcular os valores individuais, bem como se eles obedecem a critérios legais. O Portal da Transparência ainda não atualizou os dados mais recentes (de dezembro de 2024 a julho de 2025). Conforme o jornal, já houve novos pagamentos, com valores de até R$ 400 mil por servidor, segundo relatos que circulam entre membros do Executivo e órgãos de controle.
União libera verba para cidades do MA afetadas por desastres
MARANHÃO, 16 de maio de 2025 – A Defesa Civil Nacional autorizou, no dia 14 de maio, a liberação de R$ 52 milhões para apoiar ações emergenciais em 95 municípios afetados por desastres naturais. A medida contempla cidades do Maranhão, Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Paraíba, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia. Os recursos federais poderão ser aplicados em ações humanitárias e na recuperação de áreas atingidas. No Maranhão, seis municípios foram incluídos na lista de beneficiados. Os valores variam conforme a gravidade do desastre, o número de afetados e os dados apresentados nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os repasses devem ser utilizados em ações imediatas como entrega de kits de alimentação e higiene, além do restabelecimento de serviços como abastecimento de água e liberação de vias públicas.
Estados e Municípios já gastam mais que o Governo Federal
BRASIL, 10 de abril de 2025 – O aumento das transferências de recursos para estados e municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares, impulsionou as despesas desses entes a um patamar acima dos gastos diretos da União, em um novo arranjo federativo que impõe desafios econômicos, fiscais e políticos. Com os cofres mais cheios, governadores e prefeitos pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas. A maior concentração de despesas também ampliou seu poder de influência no xadrez político nacional, na visão de especialistas. A outra face dessa nova realidade é a deterioração das contas, mais evidente até agora nos municípios, e a imposição de um obstáculo adicional à tarefa do Banco Central de controlar a inflação. Enquanto o BC fala da importância do ajuste fiscal, normalmente interpretada como um recado à União, estados e municípios seguem firmes no estímulo à demanda, despejando recursos em suas respectivas localidades.
Governo do Maranhão renegocia dívida com a União
MARANHÃO, 17 de abril de 2024 – O governo do Maranhão anunciou no último sábado (13) a intenção de renegociar sua dívida com a União. Segundo informações do Folha do Maranhão, o valor inicialmente renegociado é de R$ 303 milhões, mas, devido aos juros, o montante final alcança mais de R$ 600 milhões. A dívida do Estado com a União é oriunda de empréstimos não quitados, pelos quais o governo federal precisou intervir. A cobrança desses valores estava suspensa em decorrência de uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as investigações da Folha do Maranhão, essa pode ser a razão pela qual o governo estadual não havia se pronunciado sobre um empréstimo de R$ 1,9 bilhão, aprovado pela Assembleia Legislativa no final do mês anterior.
Dívida do Maranhão com a União atinge R$ 1,5 bilhão
MARANHÃO, 07 de agosto de 2023 – Uma análise exclusiva conduzida pelo portal Folha do Maranhão revela que a dívida do Estado do Maranhão com a União alcançou a marca de R$ 1,51 bilhão. Esse montante foi atingido após o governo federal realizar o pagamento de uma parcela de empréstimo de R$ 266,42 milhões ao Bank of America. A situação foi parcialmente atenuada graças a uma decisão liminar emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou que restrições à tributação estadual, decorrentes das LCs 192/2022 e 194/2022, geraram um desequilíbrio substancial nas finanças dos estados, tornando excessivamente custosa, pelo menos neste estágio, a execução dos contratos de endividamento público. O levantamento também aponta que a União já quitou R$ 1 bilhão referente às dívidas do Maranhão com o Bank of America, além de R$ 344 milhões relacionados a débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 42 milhões provenientes de obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF), R$ 7 milhões com o Banco do Brasil (BB) e R$ 4 milhões associados a débitos com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). No decorrer de 2020, a União honrou R$ 280 milhões em dívidas do Maranhão. Em 2021, em decorrência da pandemia, não houve registros de garantias honradas pela União. Entretanto, em 2022, o montante ascendeu a R$ 548 milhões, e nos primeiros sete meses deste ano, atingiu a cifra de R$ 681 milhões. No panorama nacional, o Maranhão ocupa a quarta posição, ficando atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul em termos de dívidas com a União.
CGU encontra R$ 97 milhões em irregularidades no auxílio-desemprego
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos pagamentos, informou que “a gestão do benefício de seguro-desemprego envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido de benefícios.
Vice-prefeitos criam entidade nacional representativa
Vice-prefeitos do Maranhão, Bahia, Ceará e Minas Gerais, reunidos em Brasília, consolidaram a criação da União Nacional dos Vice-Prefeitos. O ato ocorreu em assembleia realizada no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Por aclamação, foi eleita a diretoria executiva da entidade. Para o posto de presidente, Bruno Lopes, de Itambé (BA), foi o escolhido. Já como vice-presidente, Mário Cardoso, presidente da União dos Vice-Prefeitos do Maranhão (Univimar), foi o indicado pelo colegiado. A assembleia ocorreu na terça (24/05). Mário Cardoso, vice-prefeito de Monção, acredita que o movimento deu sinais de fortalecimento e maturidade. “A gente conseguiu reunir quatro estados e criar a União Nacional dos Vice-Prefeitos. Eu fico muito feliz em saber que hoje posso contribuir mais ainda com o mandato de vice-prefeito, nessa conjuntura política em que a gente está também lutando pela criação da PEC dos Vice-Prefeitos, para propiciar o empoderamento dos vice-prefeitos em cada município brasileiro”, disse. De acordo com ele, a entidade representativa de âmbito nacional nasce para que gestores e gestoras possam atuar no sentido de ter espaços, ser reconhecidos e contribuir também na gestão. “Vices somam na chapa eleitoral. Então, podem fazer isso também na administração pública, como institui o Pacto Federativo. Agora, já estamos trabalhando para que outros estados possam aderir também a esse movimento”, completou. PEC dos Vice-Prefeitos No início da tarde de terça os vice-prefeitos debateram o texto preliminar do Projeto de Lei que buscam protocolar no parlamento e contaram com a presença líderes e vice-líderes de bancadas do PT, PP, PL, PRB, e PSD. Os deputados federais Rubens Pereira Junior (PT-MA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Marinho Junior (PL-MA), Antônio Brito (PSD-BA), José Rocha (União-BA), José Carlos da Caixa (PT-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), declararam seu apoio e discursaram a favor do projeto. Segundo os parlamentares, apoiar a iniciativa é importante já que, a participação efetiva dos vice-prefeitos na administração pública está prevista Constituição Federal e sua não implementação compromete a democracia. Eles também declararam que vão se empenhar junto à bancada de seus partidos para garantir as 171 assinaturas, o que corresponde a um terço dos parlamentares e o mínimo necessário, para que a PEC seja protocolada e siga o processo de tramitação. Paulo Marinho Júnior contou que foi vice-prefeito da cidade de Caxias e sabe, por experiência própria, da importância da PEC. “Muitas vezes não temos acesso a um computador, à tribuna”, exemplificou. Como vice-líder da bancada do PL, ele se comprometeu a trabalhar pela aprovação do projeto pelos seus pares.
Proposta prevê auxílio da União para instituições para idosos
O Projeto de Lei 323/22 determina que, durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a União prestará auxílio financeiro às instituições de longa permanência para idosos. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece ainda que, após a sanção da futura lei, o montante do auxílio financeiro e os critérios de escolha das instituições beneficiadas serão definidos em regulamento. “Não bastasse o fato de a doença atingir com impacto bem maior as pessoas de idade avançada, os idosos residentes nessas instituições ainda são obrigados a passar por restrições decorrentes das dificuldades financeiras impostas àqueles que os abrigam”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG). TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
