Reunião da CPI do Transporte é adiada para o próximo ano
Por motivo de falha no sistema de energia na região da Câmara Municipal de São Luís, a reunião da CPI do Transporte Público que seria realizada nesta terça (28) foi transferida para o dia 04/01/2022 às 14 horas. Para a reunião, três convidados prestariam depoimentos, no entanto, por determinação dos membros da Comissão, será mantida a mesma programação com os convidados: Empresário José Luís Medeiros Filho, Manoel Cruz (SMTT) e Isaías Castelo Branco (STTREMA). COMUNICADO Informamos a transferência da reunião da CPI do Transporte Público que seria realizada nesta terça-feira (28) para o dia 04/01/2022 às 14 horas, por motivo da falha do sistema de energia na região da Câmara Municipal de São Luís, deixando-nos sem condições técnicas de funcionamento. Por determinação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito será mantida a mesma programação com os convidados: Empresário José Luís Medeiros Filho, Manoel Cruz (SMTT) e Isaías Castelo Branco (STTREMA). São Luís, 27 de dezembro de 2021 Chico CarvalhoPresidente da CPI
Ex-secretário Canindé Barros morre em São Luís
Canindé Barros, o mais longevo secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, morreu neste domingo (26). Engenheiro civil por formação, Canindé foi uma espécie de eminência parda no setor nos últimos 30 anos. Ele enfrentava sérios problemas de saúde nas últimas semanas e faleceu no hospital São Domingos. Aos 70 anos, Canindé foi efetivado como secretário pela primeira vez em 2002, pelo ex-prefeito Tadeu Palácio. Até 2020 Canindé teve participação direta em todas as gestões. Ele ocupou o cargo de secretário na gestão do ex-prefeito João Castelo e do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. Polêmico, Canindé foi responsável pela consolidação dos terminais da integração e pela unificação do sistema de transporte na capital. O ex-secretário também tinha sua influência no setor questionado e foi apontado, por diversas vezes, como obstáculo para a modernização dos modais de transporte. Canindé era um dos convocados para investigar a CPI dos Transportes na Câmara de São Luís, que pretende examinar a licitação do sistema na gestão de Edivaldo Holanda Jr. Por motivos de saúde, Canindé não chegou a ser ouvido.
“Cartel de licitações” em Imperatriz e São Luís são alvo da PF
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Mercado Pacificado contra fraudes em licitações em São Luís e Imperatriz. O suposto cartel atua no transporte público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Análise realizada pelo Cade indicou que o cartel teria atuado ao menos no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão em endereços suspeitos. Parte das diligências é realizada nas cidades de São Luís, Imperatriz, Embu das Artes, Suzano (SP), Itabuna, Salvador (BA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul e Cachoeirinha(RS). Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade participaram da operação, que ainda conta com suporte do Ministério Público Federal. De acordo com a PF, a investigação tem como base um acordo de leniência fechado em 2019, no qual empresas ‘apresentaram evidências de condutas anticompetitivas’. Foram relatados acordos entre companhias concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis, diz a PF.
ESCÂNDALO: Licitação de R$ 2 bilhões do Transporte em São Luís foi fraudada
Uma série de documentos expostos em reportagem do jornalista Isaias Rocha publicada na sexta (10) mostram que parte do processo de licitação do transporte público em São Luís foi fraudado. Segundo a matéria, a licitação na gestão de Edivaldo Holanda favoreceu a Viação Primor. Segundo a reportagem, a Viação Primor Ltda venceu a licitação e colocou as mãos em um contrato de 20 anos que deve ultrapassar R$ 2 bilhões de reais. O problema é que a empresa venceu um processo que, de acordo com a lei, não poderia nem mesmo participar. A Viação Primor Ltda não poderia participar do processo pois mantinha dívidas com a Prefeitura de São Luís. Situação legal que deveria retirá-la automaticamente do processo. Além disso, proprietários da empresa possuem grau de parentesco com familiares da gestão Edivaldo Holanda Jr. Parentes não podem concorrer em licitações segundo a legislação brasileira. Participaram do processo pelo Lote IV, que possui as linhas mais rentáveis da cidade, três empresas: Consórcio Leste, Consórcio Nova Ilha e Viação Primor Ltda. A matéria mostra documentos que comprovam que a Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís, após intervenção da Viação Primor Ltda, desclassificou as outras duas e acabou, diretamente, entregando o contrato bilionário à Primor. Outro fato, que foi tornado público na época, reforça a suspeita sobre a ação de uma quadrilha que operou para fradar a licitação e beneficiar a Primor com o contrato bilionário. O relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, foi denunciado e virou réu na Justiça Federal do Piauí após uma série de denúncias em razão de supostos crimes cometidos em licitações naquele estado. A matéria, de acordo com o jornalista Isaias Rocha, deve ser a primeira de uma série que deve trazer a público mais provas sobre a fraude no sistema de transporte público de São Luís.
Vereador quer criação da CPI do transporte coletivo em São Luís
O caos no sistema de transporte público da capital maranhense motivou o vereador Marquinhos Silva (DEM) a apresentar a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador. O parlamentar afirma que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou. “A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, disse. Marquinhos quer revisar a quebra de contrato da licitação pelas empresas que venceram o certame na gestão de Edivaldo Holanda Jr. O vereador afirma que diversos pontos do contrato não foram cumpridos. Entre eles: 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
A máfia das greves de ônibus em São Luís
Sindicato debocha de desembargadora e mantém greve em São Luís
Nesta semana a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, havia determinado que ao menos 90% da frota do transporte público deveria circular em São Luís em caso de greve. O movimento, anunciado dias atrás, simplesmente não tomou conhecimento do que decidiu a Justiça e paralisou a cidade nesta quinta (21). A paralização aconteceu após os rodoviários do transporte público afirmam que o movimento acontece por uma falta de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET). Segundo os líderes do movimento grevista, os empresários se negam a conceder um reajuste salarial de 13%. Dias atrás o prefeito Eduardo Braide (Podemos) afirmou que as pesagens não iriam aumentar em São Luís. A concessão do reajuste salarial dos rodoviários é condicionada ao aumento da passagem pelos empresários.
