São Luís pode ficar sem ônibus novamente nesta quinta
O sistema de transporte coletivo em São Luís pode ser paralisado mais uma vez nesta quinta (03). De acordo com
presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, a decisão foi tomada após os empresários alegaram, nas audiências realizadas, na semana passada, no Ministério Público do Trabalho (MPT/MA),
que não possuem condições de conceder qualquer aumento de salário à categoria.
Juiz indefere pedido do SET sobre reajuste da tarifa de ônibus
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte. “Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão. O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual. Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”. Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas. O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
Prazo dos trabalhos da CPI dos Transportes encerram amanhã
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Transporte Público da região metropolitana tem até amanhã (15) para finalizar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. O colegiado começou os seus trabalhos no dia 14 de dezembro e pode prorrogar as atividades por mais 30 dias. No entanto, ainda não foi formalizada nenhuma solicitação de extensão das ações. Até o momento, houve colhimento de depoimentos na Casa Legislativa, junção de documentos e audiências que servirão de base para a elaboração de um relatório final. Os vereadores que integram o colegiado já levantaram dados sobre a licitação do transporte público realizada na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD); a respeito da qualidade do serviço que é fornecido à população; eventuais descumprimentos contratuais por parte dos empresários do setor e os custos de operação – com reflexo direto no preço da passagem ao usuário -, para que os ônibus operem na capital. O vereador Francisco Carvalho (PSL) é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, enquanto que o relator é o vereador Álvaro Pires (PMN).
Prefeitura de São Luís prorroga benefício ao setor de transporte
A Prefeitura de São Luís prorrogou o auxílio emergencial ao setor do transporte público da capital por mais dois meses. O benefício será de R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e mais R$ 1,5 milhão, através do programa “Cartão Cidadão” a ser repassado nos meses de fevereiro e março, cuja prorrogação foi efetivada no início do mês de fevereiro. “A nossa gestão tem tido a responsabilidade de manter os serviços do transporte público da nossa cidade. Todo o esforço da Prefeitura de São Luís é para que a nossa população tenha o seu direito de ir e vir garantido. Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, decidimos pela prorrogação do auxílio, reforçando o compromisso desta gestão pela manutenção regular dos serviços”, afirmou Enéas Fernandes, secretário municipal de Governo. Ao fim do ano passado, a Prefeitura de São Luís divulgou o auxílio emergencial ao setor do transporte público. Com esse mesmo propósito, o Executivo Municipal efetivou a prorrogação do auxílio, por dois meses, para o setor. “Naquilo que nos compete, já tratamos de todas as medidas necessárias para o funcionamento do sistema de transporte público da capital. Cabe agora às duas categorias, prestadoras diretas do serviço, chegarem a um entendimento que não prejudique a nossa população”, pontuou o secretário Enéas Fernandes.
Rodoviários e empresários são convocados para audiência
O Ministério Público do Trabalho convocou o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para audiência de mediação nesta quinta (10), na sede do MTP-MA, bairro Calhau, a partir das 9h40. A reunião será conduzida pelo procurador do Ministério, Marcos Rosa, e tem como foco chegar a um entendimento, no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho. A audiência também pretende evitar que haja paralisação do sistema de transporte público em São Luís, conforme os rodoviários já haviam anunciado. De acordo com a categoria de trabalhadores, foram várias as tentativas com o SET para se chegar a um acordo, mas não houve contraproposta. Por conta disso, desde a última quarta (2), em assembleia geral, os trabalhadores decidiram decretar estado de greve.
Octavio Soeiro propõe Conselho de Transporte permanente
O vereador Octávio Soeiro propôs a criação do Conselho Permanente de usuários e prestadores de serviços do Transporte Público de São Luís em audiência da reunião da CPI do Transporte, nesta semana. “A cidade precisa ser discutida em conjunto, o poder público, a população, aliás toda a sociedade civil organizada. A mobilidade urbana da cidade precisa ser discutida não somente em greve ou crise. Precisamos debater sugestões para evitar o caos e preparar a cidade para o futuro. Esse é o momento certo, e não podemos perder mais tempo”, destacou o parlamentar. De acordo com o vereador, a comissão tem como objetivo realizar acompanhamentos, fiscalizações e discutir a mobilidade urbana da capital.
Câmara dos Vereadores retoma CPI do transporte público
A Câmara Municipal de São Luís retomou, nessa terça (04), a quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte público de passageiros da capital. Na ocasião, foram ouvidos o consultor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Manoel Cruz, e o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luís Medeiros. Os convidados, que representaram as empresas de transporte rodoviário, responderam sobre como a SMTT fiscaliza o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas, a operação do sistema de bilhetagem, o desequilíbrio financeiro do sistema, critérios considerados para definir o valor total da licitação, possíveis soluções para a problemática do transporte público e o impacto da pandemia para as condições do transporte. Os vereadores pediram esclarecimentos referentes à licitação realizada em 2016 e aos contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público. O parlamentar Álvaro Pires, relator da CPI, informou que pedira dados oficiais junto à SMTT. “Para que possamos começar nosso relato, precisamos, de fato, ter acesso aos números. Vou, pessoalmente, solicitar esses números à SMTT e divulgar nas minhas redes sociais nos próximos dias”, comunicou. Também fizeram parte da reunião o vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), que é o vice-relator da CPI; o presidente da CPI, Chico Carvalho (PSL), além do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e dos co-vereadores Eni Ribeiro e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT). A comissão retorna na próxima terça (11), às 9h, para ouvir o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco; o proprietário da empresa Ratrans, Gilson Neto; e o secretário adjunto da SMTT à época, Israel Petrus.
