STJ mantém afastamento de magistrados do TJMA por mais 1 ano
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de desembargadores e juízes investigados na “Operação 18 Minutos”. A medida, anunciada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), alcança magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém todas as cautelares já impostas. A operação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados, advogados, políticos e ex-servidores do estado. Segundo o relator, a prorrogação busca preservar a instrução criminal, assegurar a efetividade das apurações e proteger a ordem pública diante dos indícios levantados nas investigações. O afastamento inicial havia expirado em 7 de agosto. No entanto, o ministro considerou que persistem indícios da atuação de uma organização criminosa supostamente instalada no Tribunal de Justiça do Maranhão, com prática de mercancia de decisões judiciais. Por isso, determinou a continuidade das medidas restritivas. Entre as cautelares mantidas estão o sequestro de bens, a proibição de acesso às dependências do TJMA e a vedação de contato entre os investigados. O ministro reforçou que essas medidas são essenciais para evitar a interferência no andamento da investigação.
STF devolve ao TJMA processo contra ex-prefeito de Cururupu
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, seja devolvido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida considera que o caso trata de tema com repercussão geral reconhecida pela Corte. O processo envolve condenações por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes. A ação chegou ao STF por meio de recurso extraordinário apresentado pelo ex-prefeito, que alegou violação de dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, do Código Penal e do Código de Processo Penal.
TJMA suspende decisão que anulou eleição do PT no Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta terça (12) a decisão que anulou o Processo de Eleição Direta (PED) do PT no estado. MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O desembargador Ricardo Duailibe reverteu a ordem do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia afastado o presidente reeleito Francimar Melo do comando do diretório estadual. Em sua decisão, Duailibe acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que alegou vícios processuais na ação inicial. O partido sustentou que a impugnação à eleição de Melo foi feita de forma intempestiva e com fundamentação equivocada, desrespeitando a autonomia estatutária da legenda.
TJMA julga habeas corpus de Felipe Camarão no caso Mical
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, na quarta (6), o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido busca o arquivamento de um inquérito policial que apura suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), com base em mensagens trocadas via WhatsApp. A análise do caso ocorre no Órgão Especial do TJMA e já conta com maioria de votos favoráveis ao trancamento da investigação. O relator, desembargador Luiz de França Belchior Silva, votou pela anulação de todos os atos do inquérito, alegando ilegalidades na condução do procedimento policial. Seu posicionamento foi acompanhado pela maioria dos membros presentes à sessão. VOTOS DIVERGENTES Durante o julgamento, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior apresentou voto parcialmente divergente. Apesar de também defender o trancamento do inquérito, ele concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, anulando inclusive provas que não constavam formalmente nos autos. Já o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira abriu uma segunda divergência, alegando que o TJMA seria incompetente para julgar o caso. Segundo ele, a ausência de prerrogativa de foro exigiria o envio do processo à primeira instância.
Advogado investigado no MA tentou quebrar celular em ação
MARANHÃO, 02 de agosto de 2025 – Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, advogado acusado de integrar uma organização criminosa ligada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), tentou destruir provas ao arremessar seu celular pela janela do 10º andar de seu apartamento em São Luís. A ação ocorreu durante a Operação 18 Minutos, deflagrada em 14 de agosto de 2023 pela Polícia Federal (PF). O esquema envolve quatro desembargadores e dois juízes, além de movimentar R$ 54,7 milhões em suposta venda de sentenças. O porteiro do prédio onde Luna reside recolheu o celular danificado e o entregou aos agentes. A perícia confirmou os danos, mas técnicos do Instituto de Criminalística conseguiram recuperar dados do aparelho. Segundo a PF, o advogado agiu de forma voluntária para embaraçar as investigações. Além disso, Luna é acusado de corrupção ativa em nove casos e de 413 atos de lavagem de dinheiro.
TJMA é alvo de ação no CNJ por irregularidades em cargos
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um pedido para instaurar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, movida por José Francisco Belfort Brito, questiona supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados e na criação de novas funções. O caso já está sob análise de um conselheiro relator, que pode decidir sobre uma liminar para paralisar o processo de criação de 80 cargos. A petição destaca que 88,25% dos cargos CDAI-01 (Assessor de Juiz) e 95,90% dos CDAI-03 (Assessor de Administração) são ocupados por não concursados, violando a Lei Estadual 10.712/2017, que exige que ao menos 50% dessas vagas sejam preenchidas por servidores efetivos.
Desembargadores do TJMA são denunciados por corrupção
MARANHÃO, 26 de julho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e mais 23 investigados por envolvimento em suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A acusação faz parte da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal. A Procuradoria estima prejuízos de até R$ 50 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, teriam participado da venda de sentenças judiciais. O grupo teria atuado com apoio de políticos, advogados e servidores públicos. Também foram denunciados 13 advogados, três ex-assessores do Tribunal, um ex-deputado federal e um prefeito de município da região metropolitana de São Luís. O esquema teria favorecido a liberação de alvarás judiciais em tempo recorde, com prejuízos ao Banco do Nordeste.
TJMA absolve juiz e aponta servidora como autora de fraude
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o processo contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos em contas do Estado sem ordem judicial. A decisão, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve má-fé ou omissão grave por parte do magistrado. Investigação apontou que a ex-funcionária Lívia Veras, em conluio com uma advogada, inseriu dados nos sistemas judiciais para simular ordens de bloqueio com alvarás aparentemente regulares. Os documentos foram assinados eletronicamente pelo juiz durante seu período interino na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entre agosto e setembro de 2023.
