TJMA absolve juiz e aponta servidora como autora de fraude
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o processo contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos em contas do Estado sem ordem judicial. A decisão, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve má-fé ou omissão grave por parte do magistrado. Investigação apontou que a ex-funcionária Lívia Veras, em conluio com uma advogada, inseriu dados nos sistemas judiciais para simular ordens de bloqueio com alvarás aparentemente regulares. Os documentos foram assinados eletronicamente pelo juiz durante seu período interino na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entre agosto e setembro de 2023.
Clã Figueiredo amplia influência no TJ com 3º desembargador
MARANHÃO, 23 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) empossou nesta quarta (23) o novo desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida. A nomeação ocorreu por antiguidade, preenchendo a vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Oriana Gomes. Com a posse, a família Figueiredo passa a contar com três membros na corte estadual. O novo desembargador foi aclamado por unanimidade em sessão plenária. Eulálio Figueiredo destacou a honra de substituir a colega aposentada, elogiando sua trajetória como magistrada e professora da UFMA – instituição onde ele próprio leciona há 39 anos.
TJMA analisa impasse sobre competência em execução penal
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), analisará o conflito negativo de jurisdição que envolve a definição sobre qual vara é competente para conduzir a execução penal dos regimes fechado e semiaberto em todo o estado. O impasse ocorre entre a 2ª Vara de Pedreiras e a 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Na terça (15), o magistrado devolveu à 2ª Vara de Pedreiras os autos da representação de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar apresentados pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil do município. O caso está relacionado à investigação do assassinato de um policial militar em Trizidela do Vale, confessado pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Xavier. CONFLITO ENVOLVE OUTRO PROCESSO PENAL Apesar de envolver a mesma vara, o conflito de competência não está ligado diretamente ao processo de João Vítor Xavier. A divergência jurisdicional diz respeito a outro caso, em andamento desde março de 2025, que questiona qual unidade deve assumir a execução penal em casos de regimes restritivos no estado. Mesmo tendo declinado da competência para julgar o pedido de prisão relacionado ao prefeito, o desembargador publicou, no mesmo dia, despacho determinando que a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o conflito.
Fundo especial do TJMA arrecada R$ 198,6 milhões em 6 meses
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O Fundo Especial do Judiciário do Maranhão (Ferj) arrecadou R$ 198,6 milhões entre janeiro e junho deste ano, conforme dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O valor é o maior já registrado no primeiro semestre desde 2005, início da série histórica. As receitas são provenientes de custas processuais, taxas judiciárias, emolumentos e aplicações financeiras. O Ferj funciona como uma espécie de orçamento complementar ao duodécimo de R$ 2,1 bilhões repassado anualmente ao TJMA pelo governo estadual. Segundo a legislação, os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao reaparelhamento da estrutura do Judiciário, sendo vedado seu uso para pagamento de salários ou benefícios a magistrados e servidores. ARRECADAÇÃO CRESCENTE E SOBRAS DE CAIXA A arrecadação do Ferj tem crescido ano após ano. Em 2021, o valor total arrecadado foi de R$ 174,7 milhões. Em 2022, o montante alcançou R$ 248,3 milhões. Já em 2023, o fundo recebeu R$ 322,3 milhões. Em 2024, até o momento, os valores chegaram a R$ 384,4 milhões. Grande parte dos recursos vem de taxas cartorárias e custas judiciais, incluindo 12% dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. Uma das atribuições do fundo é fiscalizar a arrecadação e evitar evasões, assegurando a manutenção das receitas do Judiciário. Apesar da alta arrecadação, o TJMA apresenta dificuldades para executar os valores arrecadados. Em 2014, por exemplo, o fundo arrecadou R$ 92 milhões, mas gastou apenas R$ 3,1 milhões, resultando em um superávit de R$ 88,9 milhões.
TJMA apoia cursos de governança e ética para servidores
MARANHÃO, 17 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Governança, está incentivando seus servidores e servidoras a participarem de cursos gratuitos nas áreas de Governança, Ética, Compliance e Gestão de Riscos. As formações são oferecidas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato de ensino a distância. A iniciativa do TJMA faz parte da estratégia de valorização profissional da instituição e visa fortalecer uma cultura de integridade, eficiência e inovação no serviço público. Os cursos possibilitam flexibilidade de horários, permitindo que os participantes conciliem os estudos com suas atividades no tribunal. Os temas abordados são considerados relevantes para progressão funcional, agregando valor à trajetória dos servidores. Os cursos da ENAP podem ser acessados por meio da plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G). Já as formações do CNJ estão disponíveis no portal da Educação Corporativa do Conselho. Na EV.G, os cursos ofertados são: “Ética e Serviço Público” (20h), “Fundamentos da Integridade Pública” (25h), “Governança, Compliance e Integridade” (21h), “Introdução à Gestão de Riscos” (40h) e “Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (Coso)” (20h). No portal do CNJ, os interessados encontram as capacitações “Princípios Básicos de Integridade e Compliance” (15h) e “Formação de Gestores em Sistemas de Integridade” (24h).
TJMA revoga posse de vice-prefeita durante viagem do titular
BURITI, 16 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revogou, nesta quarta (16), a decisão que havia determinado a posse da vice-prefeita de Buriti, Ana Lúcia Frazão, durante a viagem internacional do prefeito André Gaúcho. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Barros. O prefeito deixou o país sem comunicar previamente a Câmara Municipal, o que motivou a vice-prefeita a acionar a Justiça solicitando sua posse durante o período de ausência do titular. A decisão anterior havia sido proferida pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti. O desembargador do TJMA entendeu que a ausência física do chefe do Executivo, por si só, não configura impedimento legal para o exercício do mandato. Dessa forma, não há necessidade de substituição automática em casos de afastamento temporário do território municipal.
TJMA recebe processo por desvio de recursos em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 04 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) analisa processo que investiga desvios de recursos públicos e pagamento de propinas a políticos em São José de Ribamar. O caso, relatado pelo juiz Talvick Afonso Atta de Freitas, tem como base a colaboração premiada de Danilo Oliveira da Silva, que detalhou um suposto esquema envolvendo a Organização Social de Saúde Pró-Saúde. Segundo as investigações dvulgadas no site Direito e Ordem, a Pró-Saúde geria o Hospital Municipal de São José de Ribamar quando contratos irregulares foram firmados com empresas fantasmas. Danilo Oliveira relatou que Plínio Tuzzolo, representante da organização no Maranhão, afirmou que os contratos eram “especiais” e contavam com o aval de Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli. As empresas envolvidas, Exata Consultoria e People Manutenção de Equipamentos, teriam emitido notas fiscais falsas sem prestar serviços.
Auditores de São Luís acionam TJMA por reajuste salarial
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – A Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís (AACIM) ingressou com uma Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obrigar a prefeitura a pagar o novo teto salarial dos servidores. O caso está sob relatoria do desembargador Kleber Costa Carvalho. A disputa começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei nº 7.729/2025, que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e, por consequência, reajustou os vencimentos de outros servidores. As informações são do site Direito e Ordem. Apesar de o veto do Executivo ter sido derrubado e a lei declarada constitucional pelo TJMA, a prefeitura se recusa a cumpri-la.
