CNJ investiga ocultação de R$ 62 bilhões em dívidas no MA
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adote medidas para combater a ocultação de dívidas em consultas públicas do mercado de crédito. A decisão, assinada no último dia 26, atinge outros oito estados e responde a um levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil que revelou um esquema de proporções bilionárias. Nos últimos cinco anos, a Justiça autorizou o esconderijo de pelo menos 2,9 milhões de débitos, que somam R$ 62,1 bilhões, mantendo as dívidas ativas, mas invisíveis em pesquisas por CPF ou CNPJ . De acordo com as informações da Corregedoria, a prática é conhecida como “indústria limpa nome” e envolve a obtenção de liminares de forma ardilosa para camuflar a inadimplência. O ministro do CNJ Mauro Campbell classificou o esquema como uma “grave ameaça à segurança jurídica e à higidez do ambiente de crédito no País”. Além disso, ele alertou que a ocultação fraudulenta gera um “apagão de dados” que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica.
TJMA encerra investigação contra PV por perda de prazo do MP
SÃO LUÍS, 10 de março de 2026 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público estadual perdeu o prazo para recorrer do trancamento de uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão foi tomada na última quarta (4) e encerra a análise sobre o caso, sem que o mérito das suspeitas tenha sido apreciado. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontava Paulo Victor como líder de uma suposta organização criminosa. O grupo era acusado de cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores da capital. Segundo as apurações divulgadas pelo portal Atual7, mais de R$ 5,6 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. Em julho de 2024, a Primeira Câmara Criminal do TJMA determinou o trancamento das investigações. A decisão atendeu a um pedido da defesa do vereador, que alegou ter sido vítima de extorsão praticada pelo promotor de Justiça Zanony Passos. O promotor teria exigido empregos para parentes em troca do encerramento das apurações. Os desembargadores aplicaram a teoria do fruto da árvore envenenada, considerando que toda a investigação estava contaminada pela conduta do promotor, que foi afastado do cargo. De acordo com o jornalista Yuri Almeida, o Ministério Público sempre sustentou que a alegação de extorsão não tinha relação com o trabalho do Gaeco, conduzido de forma independente. Para tentar reverter o trancamento, o MPMA impetrou um mandado de segurança em novembro de 2024. O instrumento foi utilizado na condição de terceiro prejudicado, com o argumento de que a instituição só tomou ciência oficial da decisão em 26 de agosto, quando foi intimada pela Vara dos Crimes Organizados.
TJMA anula lei de contratação sem concurso em Carolina
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei Municipal nº 699/2025, de Carolina, que autorizava a contratação temporária de servidores sem concurso público. A decisão unânime foi tomada durante sessão do Órgão Especial nesta quarta (25), em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida tem efeitos retroativos, anulando as contratações, com exceção dos professores contratados para não prejudicar o ano letivo. O relator do caso, desembargador Jorge Rachid, destacou que a Constituição Federal determina o concurso público como regra para acesso a cargos públicos, admitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais, por tempo determinado e com necessidade temporária comprovada. Na avaliação do magistrado, a lei municipal autorizava contratações para funções de caráter permanente e continuado, como as de professores e profissionais de saúde, o que fere o princípio constitucional. O MPMA apontou que diversos incisos do artigo 2º e outros dispositivos da lei criavam situações de natureza permanente, burlando a exigência de concurso.
Desembargadores do Maranhão afastados receberam R$ 627 mil
MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2026 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados desde outubro de 2024 em São Luís, receberam R$ 627 mil líquidos entre novembro e janeiro, mesmo investigados por suposta venda de sentenças e liberação relâmpago de alvarás. A Procuradoria-Geral da República os denunciou em julho passado no âmbito da Operação 18 Minutos. Os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa seguem fora das funções no Palácio Clóvis Beviláqua há 16 meses. Enquanto isso, os desembargadores negam envolvimento no esquema investigado pelas autoridades. O jornal solicitou manifestação do Tribunal de Justiça sobre pagamentos que superaram o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 brutos, porém não obteve resposta até a publicação. Ainda assim, as folhas salariais registraram valores elevados no último trimestre analisado. Entre novembro e janeiro, dezembro foi o mês com maiores rendimentos, com média líquida de cerca de R$ 83 mil para três dos desembargadores afastados. Nesse período, o pagamento total aos magistrados alcançou R$ 296.073,77 apenas em dezembro. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior apresentou o maior contracheque, ao receber R$ 87.137,82 em dezembro, mesmo sendo suspeito de fraude contra o Banco do Nordeste em decisões judiciais relâmpago que teriam causado prejuízo milionário. Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 83.353,52 em dezembro, enquanto Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa recebeu R$ 83.218,01 no mesmo mês. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, obteve R$ 42.364,42 líquidos. Nelma Sarney já estava afastada quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. O Conselho Nacional de Justiça a colocou em disponibilidade por dois anos após processo disciplinar concluído em 2024, apontando imprudência e parcialidade ao favorecer um ex-assessor em concurso de cartórios. Em novembro, a folha total dos quatro desembargadores somou R$ 184.800,08. Em janeiro, o valor chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que não teve os vencimentos divulgados naquele mês devido à aposentadoria.
TJMA libera a Braide valor 3.5x maior para o Carnaval 2026
SÃO LUÍS, 14 de fevereiro de 2026 – Nesta sexta (13), o desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou a abertura de R$ 22,2 milhões em créditos para o Carnaval de 2026 em São Luís, após pedido da prefeitura, mesmo com despesas já contratadas, parcialmente pagas e com estrutura do evento montada antes da decisão judicial. O valor liberado para o Carnaval é 3,5 vezes maior que os R$ 6,3 milhões previstos pela gestão Eduardo Braide na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. Além disso, a decisão foi assinada às 12h16, horas antes do início da programação oficial na Cidade do Carnaval e menos de 18 horas após o protocolo do pedido. Levantamento baseado em dados do Portal da Transparência e do Diário Oficial indica que os gastos com o Carnaval já alcançam R$ 28,7 milhões, distribuídos entre os orçamentos de 2025 e 2026. Parte desses valores foi empenhada e liquidada antes mesmo da prestação dos serviços contratados. Entre 23 e 31 de dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Cultura, então comandada por Maurício Itapary, firmou dezenas de contratos e empenhou parcelas iniciais no orçamento daquele exercício financeiro. O empenho representa a reserva do recurso e o compromisso formal de pagamento por parte da administração pública. Nesse período, metade dos cachês de artistas como Péricles e Pedro Sampaio foi empenhada ainda em dezembro, para apresentações previstas para fevereiro. O mesmo procedimento ocorreu com Turma do Pagode, Alexandre Pires, BaianaSystem e outros artistas, totalizando R$ 6,2 milhões registrados no exercício de 2025 para o Carnaval de 2026. LIQUIDAÇÕES E RESTOS A PAGAR Dados oficiais indicam que despesas de seis escolas de samba, da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos e da Nabimart Produções foram liquidadas antes do início do Carnaval de 2026. As escolas receberam R$ 62,5 mil cada, enquanto blocos e produção também tiveram valores registrados como executados. Na virada do ano, a gestão inscreveu os R$ 6,2 milhões como Restos a Pagar, instrumento que permite transferir obrigações financeiras de um exercício para outro. Em 2026, até a tarde de 13 de fevereiro, cerca de R$ 3,8 milhões já haviam sido pagos por essa via. Entre janeiro e fevereiro, ainda sob o regime de duodécimos, a prefeitura empenhou mais R$ 22,5 milhões, incluindo segundas parcelas de contratos firmados em dezembro e novas contratações. Quando a Procuradoria-Geral do Município solicitou a liberação dos créditos, parte relevante do Carnaval já estava paga e estruturada.
TJMA autoriza créditos para Prefeitura mesmo sem LOA aprovada
SÃO LUÍS, 12 de fevereiro de 2026 – O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do TJMA, autorizou a Prefeitura de São Luís a abrir créditos suplementares emergenciais, mesmo sem a aprovação da LOA de 2026. A decisão, proferida após agravo da Câmara Municipal, mantém parcialmente liminar anterior e busca assegurar a continuidade administrativa diante do atraso na votação do orçamento. Além disso, o magistrado confirmou entendimento adotado em plantão pela desembargadora Maria da Graça Amorim. Ele suspendeu apenas o trecho que paralisava toda a pauta legislativa até a apreciação das peças orçamentárias. Dessa forma, manteve os demais pontos considerados necessários para garantir o funcionamento da gestão municipal enquanto a LOA segue pendente.
TJMA decreta prisão preventiva de 8 vereadores em Turilândia
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decretou nesta terça (10) a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia. A magistrada acatou pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente aos parlamentares. Foram alvos da decisão Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Segundo a desembargadora, os elementos colhidos na investigação comprovam a violação das condições estabelecidas pela Justiça. Os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecem em prisão domiciliar. Nesses casos, a magistrada entendeu não haver indícios suficientes de descumprimento das cautelares. A decisão aplicou o princípio da individualização das condutas para manter as restrições já fixadas.
Deputado Dr. Yglésio liga TJMA e BRB a suspeita de pirâmide
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual Dr. Yglésio discursou nesta quinta (5) na Assembleia Legislativa, durante o primeiro pronunciamento do ano, e questionou a gestão do Tribunal de Justiça. Ele afirmou que o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, determinou de forma monocrática a transferência de R$ 2,8 bilhões do Banco do Brasil para o BRB, alegando maior rentabilidade. Segundo o parlamentar, a mudança foi debatida em sessão do tribunal. Na ocasião, o desembargador Paulo Velten declarou que não participaria da resolução do caso, pois o problema teria sido criado pela própria Presidência. Além disso, Yglésio cobrou esclarecimentos técnicos sobre a operação financeira e seus impactos nos cofres públicos. “[…] A justificativa foi: olha, nós tínhamos uma aplicação no Banco do Brasil que rendia 3 milhões, por mês, e essa do BRB ia gerar 15. Não existe banco no planeta que entregue 5% a mais, 5 vezes mais, porque uma aplicação num CDB do Banco do Brasil vai gerar 1%. O do BRB vai gerar 5%. Isso é pirâmide. Obviamente que isso é dinheiro que vai ser, lá na frente, desviado pela instituição que está oferecendo. E já mostrou o resultado da apuração em cima do BRB que o banco está insolvente, vai precisar de 4 bilhões de reais do FGC, do Fundo Garantidor de Crédito, para tentar sobreviver. E os ativos que foram daqui para o BRB podem ter alguma chance, espero que estejam cobertos por algum tipo de guarda-chuva contratual, Bráulio, para que os depósitos judiciais, os precatórios maranhenses, eles não fiquem em risco”, discursou Yglésio.
