Recurso de Hemetério Weba aguarda julgamento no STJ
MARANHÃO, 29 de outubro de 2024 – O ministro Og Fernandes, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para analisar o novo recurso do deputado estadual Hemetério Weba (PP). O parlamentar questiona um acórdão da 2ª Turma, que desfez a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, relativa ao período em que foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Desde as 9h35 do dia 17, os embargos de divergência estão conclusos para julgamento, permitindo que o ministro Og Fernandes tome uma decisão a qualquer momento. Este recurso visa uniformizar a interpretação jurídica, conforme previsto no artigo 994, inciso IX, e regulamentado nos artigos 1.043 a 1.044 do Código de Processo Civil. Para a admissibilidade do recurso pela 3ª Seção, que resolve divergências de Direito Penal no STJ, a defesa de Weba deve demonstrar discrepância entre a decisão da 2ª Turma e outro colegiado da Corte, como no caso do suplente Catulé Júnior, que também busca afastar o titular da cadeira. Weba foi condenado em ação civil pública movida pelo MPMA em 2006, durante seu mandato como prefeito, por falta de prestação de contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Essa condenação o impediu de disputar as eleições de 2018, embora ele tenha confirmado a candidatura em 2022 após conseguir a suspensão dos efeitos da condenação no TJMA.
STJ deixa mãe entregar filho para adoção sem pai consentir
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade garantir o direito de uma mulher entregar seu filho para adoção sem a necessidade de consentimento do pai. A decisão confirma o parecer da primeira instância em Divinópolis, Minas Gerais, onde a Defensoria Pública representou a mãe. O STJ reconheceu o direito da mulher de optar pela entrega voluntária, sem precisar informar o genitor ou sua família. O caso teve início com a decisão favorável da Justiça mineira, assegurando à mãe o direito de não envolver o pai nem familiares paternos no processo.
STJ afasta presidente e desembargadores por corrupção
MATO GROSSO DO SUL, 24 de outubro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta quinta (24) cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão faz parte de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga crimes de corrupção e venda de sentenças no estado. Entre os afastados está o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins. A operação também resultou na apreensão de R$ 2,7 milhões em dinheiro na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O montante foi encontrado em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, além de dólares. Armas de diferentes calibres também foram apreendidas. O ministro Francisco Falcão, do STJ, expediu 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Brasília. INVESTIGADOS USARÃO TORNOZELEIRAS Além de Martins, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos foram afastados por 180 dias. Todos estão proibidos de acessar o TJMS e de se comunicar com outros envolvidos. Eles também devem usar tornozeleiras eletrônicas. Outras pessoas, como o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Osmar Domingues Jeronymo, e o servidor Danillo Moya Jeronymo, também foram afastados. As investigações apontam que os desembargadores estão envolvidos não só em crimes de venda de sentenças, mas também em lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos. Segundo a Receita Federal, foram identificados casos de magistrados que já foram sócios de advogados das partes interessadas nas decisões judiciais. Servidores públicos de alta influência também teriam atuado para favorecer propriedades rurais milionárias.
STJ conclui oitivas da Operação 18 Minutos neste mês
MARANHÃO, 16 de outubro de 2024 – Nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizará as oitivas da Operação 18 Minutos. Cerca de 30 pessoas, incluindo investigados e testemunhas de defesa, serão ouvidas até 28 de outubro. Entre os investigados, estão autoridades do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspeitas de integrar uma organização criminosa que praticava atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Cinco magistrados foram afastados em decorrência das investigações. Entre eles, três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.
Ney Bello e favorito de Lula ficam fora de lista para o STJ
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça (14) as duas listas tríplices para preencher as vagas deixadas pelas ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. Os nomes selecionados serão encaminhados ao presidente Lula, que fará a escolha final dos novos ministros. Na primeira lista, composta por desembargadores federais, estão Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3. Brandão foi o mais votado, obtendo os 17 votos necessários logo na primeira rodada. Outras votações foram necessárias para que Daniele e Marisa também alcançassem o número de votos exigido. NOMES DE FORA DA LISTA DE DESEMBARGADORES Rogério Favreto, do TRF-4, conhecido por sua decisão de soltar o então presidente Lula em 2018, não foi incluído na lista tríplice. A ordem de soltura foi revertida no mesmo dia, mas Favreto se tornou uma figura de grande destaque. Aliados do presidente Lula fizeram pressão junto aos ministros do STJ pela inclusão de seu nome, sem sucesso. Outro nome que ficou fora foi o do desembargador federal maranhense Ney Bello, que era apontado como favorito dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ decide pelo retorno de juiz afastado após operação
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda (16) o retorno do juiz Cristiano Simas de Sousa às suas funções. O magistrado havia sido afastado no mês passado após ser envolvido na ‘Operação 18 minutos’, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário do Maranhão. O relator do caso, ministro João Otavio Noronha, emitiu um ofício ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) comunicando a revogação do afastamento e autorizando o retorno do juiz ao cargo. A ‘Operação 18 minutos’ foi deflagrada em agosto, resultando no afastamento de seis servidores do TJ-MA, entre eles, juízes e desembargadores. A medida, que afastou os envolvidos por um ano, foi motivada por suspeitas de envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
STJ autoriza YouTube a remover conteúdos sem ordem judicial
SÃO PAULO, 30 de agosto de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode remover conteúdos que violem seus termos de uso sem precisar de autorização judicial. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi aprovada por unanimidade na quarta (28). A Corte ratificou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que apoiou o YouTube na remoção de um vídeo de um médico que defendia o uso da hidroxicloroquina contra a covid-19. O YouTube removeu o vídeo baseado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou a hidroxicloroquina ineficaz no combate à covid-19. O médico processou a plataforma alegando censura, mas o TJSP rejeitou seu argumento, levando-o a recorrer ao STJ.
STJ autoriza libertação de segundo acusado na morte de Pacovan
SÃO LUÍS, 30 de agosto de 2024 – O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, conhecido como “Cearense”, acusado de planejar a morte do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, ocorrido em 14 de junho. Fernanda Costa de Moraes, companheira de Cearense e também envolvida no crime, já havia sido libertada anteriormente. Ambos foram presos em 10 de julho, e as prisões foram prorrogadas em 9 de agosto. No despacho do STJ, Schietti Cruz ressaltou que a prisão temporária foi anulada até o julgamento do habeas corpus, sem excluir a possibilidade de novas medidas cautelares.
