Duarte denuncia blindagem na CPMI após decisão do STF
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) subiu o tom e fez uma das mais duras declarações desde o início da CPMI do INSS, ao denunciar o que classificou como blindagem explícita após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que retirou documentos de investigados do alcance da comissão. Para o parlamentar, a medida representa um ataque direto à Constituição, à transparência e ao direito do povo brasileiro de conhecer a verdade. Vice-presidente da CPMI e advogado constitucionalista, Duarte afirmou que a decisão foi tomada de forma absurda, em um pedido incidental que sequer tratava do mérito da investigação, mas que acabou impedindo o acesso da comissão a documentos obtidos com base na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Impedir a CPMI de investigar é blindar. Isso não é narrativa política, é fato. Essa decisão não tem qualquer fundamento constitucional ou legal”, disparou.
Toffoli limita acesso da CPI a sigilos de sócio do Banco Master
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta sexta (12) o acesso de uma CPMI aos documentos com as quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atende a um pedido da defesa do sócio do Banco Master e determina a remoção dos papéis da comissão que investiga o INSS. Os documentos deverão ser enviados e guardados na presidência do Senado Federal, aguardando uma decisão final do STF sobre o caso. A CPMI em questão investiga operações de crédito do Banco Master direcionadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central. Por outro lado, Toffoli também negou outro pedido da defesa de Vorcaro, mantendo a legalidade das decisões judiciais e parlamentares que autorizaram as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico originalmente.
STF confirma cassação de Carla Zambelli por decisão unânime
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2025 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Zambelli. A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelo colegiado após votação iniciada às 11h e encerrada por volta das 16h. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, consolidando o entendimento da Turma. Também acompanharam o relator os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dessa forma, o placar final ficou em quatro votos favoráveis à manutenção da decisão que determinou a nulidade da resolução da Câmara relacionada à cassação de Zambelli. Com a confirmação da decisão do Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso, do PL de São Paulo.
STF avalia decisão de Moraes sobre cassação de Zambelli
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, após anular o entendimento da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Os ministros do STF registram os votos no plenário virtual, que permanece aberto entre 11h e 18h, conforme o procedimento do tribunal. Além disso, a análise ocorre após Moraes fixar prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão reacendeu discussões entre o Legislativo e o Judiciário sobre a aplicação das regras constitucionais relacionadas à perda do mandato parlamentar. O processo segue exclusivamente no ambiente eletrônico da Corte. DEFESA CONTESTA DECISÃO A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Paganozzi, criticou a medida em manifestação publicada nas redes sociais. Ele afirmou que a parlamentar é alvo de decisão considerada indevida e pediu que o Congresso adote medidas para responder às ações do ministro. A equipe jurídica sustenta que o mandato deve ser resguardado até o fim das análises judiciais.
Alexandre de Moraes exige cassação imediata de Carla Zambelli
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar de sua condenação à prisão em regime fechado. Com a nova determinação, Moraes impõe a perda imediata do cargo parlamentar, revertendo o arquivamento da representação feito pela Casa. Na madrugada desta quinta, a Câmara rejeitou a cassação da deputada por insuficiência de votos: 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato, 110 foram contra e 10 se abstiveram. Eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis para que o mandato fosse cassado. Mesmo presa na Itália, Zambelli manteve formalmente o cargo por decisão dos colegas de Parlamento. A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara com base na condenação unânime da Primeira Turma do STF, que em maio impôs pena de 10 anos de reclusão por invasão de dispositivos e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esquerda vai ao STF contra decisão sobre Glauber Braga
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – Nesta quinta (11), a Câmara dos Deputados decidiu, em sessão marcada por forte polarização, manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenações transitadas em julgado, por não alcançar a maioria absoluta necessária para cassação no plenário. Foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, insuficientes diante dos 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a perda de mandato. Paralelamente, o plenário rejeitou a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e, em alternativa, aprovou a suspensão de seu mandato por seis meses, por 318 votos a favor, 141 contra e 3 abstenções. A suspensão foi aprovada como pena alternativa em vez da perda definitiva do mandato, atendendo a uma emenda apresentada durante a votação.
Flávio Dino defende revisão de regras de impeachment no STF
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino declarou que a decisão de Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF respondeu ao aumento de 81 solicitações, apresentadas até esta sexta (5) em Brasília. Ele afirmou que o volume inédito gerou revisão normativa e apontou estímulo para que o Congresso avalie mudanças na legislação atual. Além disso, Dino explicou que a determinação de Gilmar alterou regra de 1950 ao restringir à Procuradoria-Geral da República a atribuição de apresentar pedidos de impeachment. Ele afirmou que o número de denúncias justificou a medida adotada neste momento, durante evento do portal Jota, ao abordar os impactos do excesso de requerimentos.
Flávio Dino amplia relatorias sobre processos do TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do STF, assumiu desde fevereiro de 2024 a relatoria de ações e procedimentos sobre o TCE-MA após receber o primeiro processo que questionou a escolha de um conselheiro, situação que levou ao acúmulo de casos relacionados por prevenção. Os processos passaram a integrar a responsabilidade de Dino porque tratam de temas semelhantes e utilizam fundamentos comuns, o que resultou na distribuição por prevenção sem realização de sorteio, conforme dados obtidos pelo blog do Isaías Rocha. As ADIs 7780, 7603 e 7605, vinculadas ao TCE-MA, estão entre os casos sob análise do ministro, além dos procedimentos PET 14.355 e PET 15.038, apresentados por advogados de diferentes estados e relacionados ao mesmo conjunto de situações. A distribuição por prevenção ocorreu porque ambos os procedimentos tratam de fatos conectados às ações já relatadas, seguindo regras previstas no Código de Processo Penal que permitem tramitação conjunta quando há relação probatória relevante.
