Pena de Jair Bolsonaro pode ser executada no fim deste ano
MARANHÃO, 12 de setembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro pode iniciar o cumprimento de sua pena de prisão em meados de dezembro, de acordo com projeções do Supremo Tribunal Federal (STF). A execução da pena depende do cumprimento de todos os prazos processuais sem intercorrências. Inicialmente, o regime será fechado em um estabelecimento penal. A defesa do ex-presidente aguardará a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, sobre os embargos para, então, requerer a prisão domiciliar. O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas a expectativa é que isso ocorra antes desse prazo. Posteriormente, os advogados terão cinco dias para embargos de declaração e 15 para infringentes. Após a apresentação dos recursos, o relator solicitará um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidirá sobre a admissibilidade deles. A tendência, segundo a análise do processo, é pela recusa. A execução da pena seria o passo seguinte, com a Polícia Federal já preparando uma sala especial para recebê-lo, similar à usada pelo ex-presidente Lula em 2018. Alguns ministros do STF reconhecem a probabilidade de Bolsonaro conseguir o direito à prisão domiciliar, citando seu estado de saúde mais delicado em comparação com o do ex-presidente Fernando Collor. Aliados do ex-presidente esperam que ele nem chegue a ser encaminhado a um presídio.
STF forma maioria para condenar ex-presidente Bolsonaro
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – A ministra do STF, Cármen Lúcia, votou nesta quinta (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer o crime de organização criminosa. O voto da magistrada acompanhou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, ao se manifestar pela absolvição. O julgamento segue em andamento, e a ministra ainda deve analisar outros crimes atribuídos ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF mantém condenação da Prefeitura de SL por desapropriação
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Prefeitura de São Luís pelo pagamento de indenização por uma desapropriação irregular ocorrida em 1986. O ministro Edson Fachin negou um agravo do município na última quinta (4) mantendo a vitória dos proprietários de um terreno onde hoje existe o bairro Vila Brasil. O caso judicial se arrasta há quase quatro décadas. O conflito começou quando São José de Ribamar emitiu um decreto para desapropriar a área, mas o terreno ficava dentro dos limites de São Luís. Posteriormente, a capital se recusou a pagar a indenização aos proprietários, alegando que não era a parte legítima para o pagamento. No entanto, a prefeitura de São Luís se beneficiou da área, pois nela foi construído um bairro completo com infraestrutura e serviços públicos municipais.
Ministro Luiz Fux alega incompetência da 1ª Turma do STF
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da Primeira Turma da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. O magistrado votou pela nulidade do processo nesta quarta (10), em Brasília, argumentando que a maioria dos acusados não detém foro por prerrogativa de função. Consequentemente, Fux defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal. Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do grupo. Ele citou precedentes do próprio STF que reconhecem a incompetência para processar ex-autoridades ou pessoas sem foro especial.
Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça (9)
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça (9) o julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino deve concluir seu voto ainda no mesmo dia, após a manifestação do relator Alexandre de Moraes. O processo ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e a decisão será definida por maioria simples de votos. Além disso, as sessões de julgamento estão distribuídas em sete blocos até sexta-feira, com períodos pela manhã e tarde. Na semana anterior, a acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus já apresentaram seus argumentos.
Namorada de Barroso recebeu R$ 303 mil em honorários na AGU
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – A procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco recebeu em julho mais de R$ 303 mil em honorários de sucumbência, segundo registros do Portal da Transparência. Ela é namorada do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Segundo informações do jornalista Claudio Dantas, o valor líquido, após descontos, foi de R$ 198 mil, de acordo com dados da própria AGU. O pagamento excepcional elevou em mais de três vezes o total que Nolasco havia recebido em honorários durante o ano. Somados aos salários e benefícios, sua remuneração bruta chegou a R$ 538 mil no primeiro semestre. Os honorários de sucumbência são pagos quando a União vence processos judiciais e a parte derrotada arca com custas processuais. Em julho, cerca de 6 mil integrantes da AGU receberam quantias semelhantes, cada um em torno de R$ 310 mil. O montante total pago no mês foi de R$ 2,34 bilhões.
STF mantém prisão de investigado por grilagem no Maranhão
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Giovany Molina Santos, 38 anos, acusado de homicídio e grilagem em Barra do Corda (MA). A decisão ocorreu após a defesa alegar que a prisão seria desnecessária, mas Toffoli entendeu que a reclamação apresentada tinha objetivo de substituir recurso convencional. Por isso, o ministro não acatou o pedido liminar e manteve a custódia. Giovany é apontado como integrante de uma quadrilha responsável por crimes na região e suspeito de ser mandante da morte de Rodrigo Alves Rabelo e Valciderlan Sousa. Ambos foram assassinados em 9 de janeiro por homens em uma motocicleta. Também são investigados no caso José Ermes Gomes Silva e Marcelo Gomes Carneiro, pai e filho. As apurações indicam que a motivação estaria ligada a disputas de terras em Mirador e Fernando Falcão. Houve inclusive troca de ameaças registrada em dezembro de 2024. De acordo com o delegado Brito Júnior, responsável pelo caso, o grupo criminoso teria grilado até 20 mil hectares na região de Barra do Corda e cidades vizinhas. As terras poderiam ter movimentado cerca de R$ 40 milhões em negociações ilegais.
Ex-prefeita de Serrano recorre ao STF contra condenação
SERRANO DO MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou por fraudes em licitação. A defesa da ex-gestora apresentou o pedido após a confirmação da sentença que estabeleceu pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 5,4 mil. O TJMA considerou que houve fraude em processo licitatório com concurso material de crimes. O Ministério Público Estadual moveu a ação penal que resultou na condenação. A acusação apontou fraude na Concorrência nº 008/2014, realizada pela gestão municipal, com objetivo de favorecer a empresa Malta Construções LTDA, de propriedade de Raimundo Nonato Do Val Filho, que também figura no processo.
