Defensoria aciona prefeitura na justiça por vagas em escolas
SÃO LUÍS, 11 de abril de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A medida foi tomada após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas durante o período letivo. A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação (Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro), e a ação protocolada pela Defensoria será feita por território, começando pela região da Cidade Operária, que apresentou maior demanda.
Sindicato contabiliza dezenas de escolas fechadas em São Luís
SÃO LUÍS, 8 de abril de 2024 – Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores revelou que vinte e duas escolas da rede de ensino de São Luís permanecem fechadas devido a problemas estruturais. Entre fevereiro e março, os prédios das unidades de ensino enfrentaram dificuldades em oferecer condições adequadas aos alunos, incluindo alagamentos, infiltrações e falta de recursos básicos. Os pais e responsáveis estão preocupados com a situação e têm reclamado da negligência das autoridades em lidar com a crise na educação. Diversas vezes, foram feitas denúncias sobre as condições precárias das instalações das escolas, destacando problemas como alagamentos dentro das salas de aula, infiltrações no teto e falta de ventiladores. Em alguns casos, os banheiros se encontram em estado deplorável, representando riscos à saúde dos alunos. A diretoria do Sindeducação realizou uma vistoria em 33 escolas e confirmou que os prédios das escolas estão com graves problemas na estrutura. Das 33 unidades de ensino, 22 estão sem funcionar desde o início do ano.
Greve dos professores se encerra e aulas retornam na segunda
Após 18 dias de paralisação, a greve dos professores de São Luís chegou ao fim e as aulas de retorno na rede municipal de ensino da capital já estão programadas para a próxima segunda (09/05). Veja também: Professores contrariam decisão judicial e entram em greve O movimento foi suspenso após acordo entre o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (SindEducação), a Prefeitura de São Luís e intermediação do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, foi estabelecido o compromisso do Poder Executivo implementar um reajuste de 10,06% no vencimento dos profissionais da educação. Além do aumento, a Prefeitura de São Luís se comprometeu em retirar todas as faltas, não realizar corte de ponto ou instalar qualquer procedimento administrativo-disciplinar contra os educadores que aderiram ao movimento grevisto, inclusive, suspender o seletivo para contratação temporária de professores. Veja também: Prefeitura de São Luís lança edital para contratação de 1.140 professores substitutos temporários O fim do ato grevista foi confirmado em assembleia realizada nesta sexta (06/05), na Praça Maria Aragão.
Prefeitura, MPMA e professores se reúnem para discutir greve
O Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino da capital (SindEducação) se reúnem na manhã desta sexta (06/05) para chegar a um acordo e acabar com a greve dos professores. O MPMA recomenda que a categoria aceite o reajuste proposto pelo Executivo Municipal e promova aumento de 10,06% já na folha de pagamento deste mês de maio e mantenha uma mesa de diálogo para discutir um percentual melhor, visando prioritariamente o retorno às aulas de estudantes que já sofrem impacto desde o advento da pandemia. De acordo com o secretário municipal de Governo, Enéas Fernandes, o projeto de lei com o aumento citado já foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores. Nesta quinta (05/05), inclusive, a Prefeitura de São Luís divulgou um edital para a contratação de professores substitutos temporários na rede municipal de ensino, ofertando, ao todo, 1140 vagas no ensino fundamental com salários até R$ 4.652,84. Este tema também deverá ser debatido na audiência de conciliação que já ocorre na manhã desta sexta. Pela tarde, conforme anunciado pelo SindEducação, ocorrerá uma Assembleia Geral na Praça Maria Aragão, às 16h30min, para deliberação sobre a proposta do Ministério Público do Maranhão.
Confusão marca sessão da Câmara Municipal de São Luís
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que um agente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) e um segurança da Casa Legislativa iniciam uma briga.
Prefeitura e SindEducação não chegam a um acordo e greve continua
O Ministério Público não conseguiu fechar um acordo entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís (SindEducação). Dessa forma, a greve continua e já dura 16 dias. O município manteve a proposta de 10,06% e os professores exigiram 17,62%. Diante do impasse, o Ministério Público Estadual, que já havia feito a proposta de 14,57% de reajuste, recomendou à Prefeitura que o aumento imediato de 10,06% já na folha salarial de maio e, dessa forma, a categoria volte para a sala de aula com a garantia de que as negociação para conciliação sejam mantidas entre as partes. O MPMA também determinou que os documentos relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) sejam apresentados até esta sexta (06/05), incluindo os estudos que embasaram o reajuste de 10,6% oferecido aos profissionais da educação. O SindEducação se comprometeu a deliberar sobre a proposta do MPMA, mas, com o impasse, a greve se mantém.
MP propõe reajuste de 14,57% para professores de São Luís
O MPMA apresentou na manhã da última quarta (27/04), parecer técnico no intuito de findar o movimento grevista dos professores da rede pública de ensino da capital. O documento foi entregue para apreciação das partes, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais de Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), em reunião realizada nas dependências do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão. A reunião foi provocada por ofício da entidade sindical, mediada pelos promotores de Justiça especializados em Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e técnico de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares. A análise da Assessoria Técnica do MPMA que demonstra a necessidade de reposição salarial aos profissionais do magistério, obrigatória na letra da Constituição Federal, leva em consideração a baixa arrecadação das receitas orçamentárias e os índices da inflação. O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios (2020 e 2021). Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça (03/05), com compromisso firmado entre poder público e sindicato de análise da proposta que consta no parecer técnico do MPMA. Segundo o promotor de justiça, Paulo Avelar, o Ministério Público do Maranhão sempre busca o cumprimento da Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais, dentre eles o da educação de qualidade, e posiciona-se de modo imparcial em todos estes conflitos. “Nosso partido é assegurar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e um ambiente favorável à toda comunidade escolar”, assegurou. As atividades nas escolas da capital estão paralisadas desde 18 de abril, em razão do não atendimento das reivindicações dos professores pela Prefeitura. Dentre as quais, o reajuste do piso salarial 2022, concedido pelo Governo Federal de 33,24% e as perdas inflacionárias de anos anteriores, além de implementação e ajustes do plano de cargos, carreiras e salários, escolas em boas condições estruturais, com alimentação escolar e transporte satisfatórios, e organização do portal da transparência. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, alegou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não têm condições financeiras para cumprir o reajuste salarial, além do já ofertado, que é de 10,06%. Mas segundo os seus representantes presentes, será realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário a partir do parecer do órgão ministerial.
Ministério Público mediará solução para fim da greve dos professores
O Ministério Público do Maranhão, por meio dos promotores de Justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves – titulares da 4ª e 5ª Promotorias de Defesa da Educação -, divulgaram nota confirmando que o órgão intermediará negociação para pôr fim a greve dos professores. O movimento grevista completou uma semana nesta segunda (25/04), cuja categoria busca reajuste salarial de 33,24%. No entanto, um parecer do promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, do Centro de Apoio Operacional – Educação (Caop/Edu), recomenda que apenas cidades que não pagam o percentual do piso nacional do magistério tem a obrigação de corrigir o erro. Na última semana, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) informou que o município possui cerca de mil docentes, entre ativos e inativos, que recebem abaixo do piso. Esse cenário pode ser corrigido com um projeto de lei que já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís. Levando em consideração a capacidade financeira e orçamentária da capital, Braide dobrou a proposta de 5% para um reajuste salarial de 10,6%. Mesmo não recebendo o benefício há quatro anos, a proposta foi rejeitada pelos professores da rede municipal em assembleia promovida pelo SindEducação. Confira a nota na íntegra: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de suas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, vem, por meio deste, informar o que se segue: Ciente da deflagração de Greve da Educação Municipal de São Luís, iniciada em 18 de abril de 2022, a partir da qual a categoria requer reajuste salarial de 33,24%, melhoria das condições de trabalho a partir das reformas de todas as escolas, do serviço de transporte e alimentação escolar, bem como investimento na formação continuada dos profissionais da educação e demais demandas em defesa da educação pública de qualidade, este Órgão Ministerial comunica que tem acompanhado, desde o início, as negociações entre os profissionais em educação pública municipal e a Prefeitura de São Luís. Desta maneira, as Promotorias de Defesa da Educação, que trabalham rigorosamente no sentido de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos educacionais, buscam adotar a perspectiva de diálogo entre a categoria dos professores e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise da educação no Município de São Luís, pois o Ministério Público entende que a solução para o fim do impasse ocorrerá através do diálogo e do respeito aos princípios constitucionais da valorização dos profissionais e o direito fundamental à educação. À vista disso, estas Promotorias Especializadas atuarão, através de audiências a serem realizadas, como órgão de mediação entre as partes, visando minimizar os prejuízos causados à comunidade escolar como um todo, que vem se estendendo desde o início da pandemia de COVID-19 e tendem a se perpetuar com a ausência de acordo entre as partes envolvidas durante este movimento grevista, de modo a promover o restabelecimento das negociações e pôr fim à greve dos professores da rede municipal, por ser o serviço educacional de natureza essencial e inadiável a necessidade de sua normalização.
