Votação do Dia do Fusca é adiada na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal do Fusca, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), prevista para esta terça (27). O adiamento ocorreu devido à ausência do próprio autor, que não compareceu à sessão realizada pela manhã. Quando o projeto foi apresentado, Dr. Gutemberg, ex-candidato a vice-governador do Maranhão, recebeu críticas nas redes sociais pela proposta. Contudo, o vereador defendeu a iniciativa, ressaltando a importância histórica do veículo, fabricado no Brasil, e suas conexões com a construção da República pós-impeachment de Fernando Collor.
Câmara tem menor número de sessões deliberativas desde 1992
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados registra em 2024 o menor número de sessões deliberativas em 32 anos, com 67 sessões realizadas até agora. Para superar o total de 88 sessões de 2020, seriam necessárias quatro sessões semanais até o fim do ano, mas lideranças argumentam que o ritmo das votações não foi comprometido, justificando a baixa frequência pela dedicação dos deputados às eleições municipais de outubro. Líderes partidários afirmam que a diminuição das sessões se deve ao foco dos parlamentares nas campanhas eleitorais. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o envolvimento político dos congressistas nas eleições impactou a frequência das sessões, o que consideram um reflexo direto das demandas do período eleitoral. No Senado, a situação é semelhante, com 2024 figurando como o terceiro pior ano em número de sessões em eleições municipais desde 1996, superando apenas 2020 e 2004. Até o momento, a presidência da Câmara e do Senado não se manifestaram sobre o número reduzido de reuniões.
Câmara terá só 9 sessões entre agosto e setembro de 2024
BRASIL, 13 de julho de 2024 – Com o começo da campanha eleitoral em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados terá apenas nove sessões entre agosto e setembro de 2024. Durante este período, os parlamentares estarão em seus estados para disputar eleições municipais ou apoiar seus aliados. O comunicado foi enviado pela Mesa Diretora da Câmara aos deputados. Em agosto, as sessões ocorrerão nos dias 12, 13, 14, 26, 27 e 28. Já em setembro, as atividades serão concentradas nos dias 9, 10 e 11. Tradicionalmente, os anos eleitorais resultam em menor atividade no Congresso durante a campanha. Este funcionamento reduzido pode atrasar votações importantes tanto na Câmara, quanto no Senado.
Apenas 1/4 das sessões do STF tem presença de todos os ministros
BRASÍLIA, 06 de maio de 2024 – Uma análise das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) revela que, entre fevereiro e maio, apenas seis das 22 sessões contaram com a presença física de todos os 11 ministros. A maioria das sessões ocorreu de forma remota ou com ausências. Durante esse período, Cristiano Zanin foi o único ministro presente em todas as sessões presenciais, enquanto Luís Roberto Barroso não participou virtualmente de nenhuma delas, mas faltou a uma sessão presencial.
Assembleia aprova PL sobre repartição de ICMS das prefeituras
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta (13), o Projeto de Lei 107/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o texto normativo, a parcela de 25% do ICMS pertencente aos municípios será rateada entre os entes municipais, sendo 65% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados em seu território e de 18%, levando-se em conta a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDEA-MA). E, ainda, 2% na proporção da pontuação do município na taxa de mortalidade infantil; 10%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios e, por fim, 5% na proporção da população do município em relação ao do Estado. Indicadores Para efeito da norma aprovada, o Índice de Educação do Maranhão (IDE/MA) considerará o desempenho e o rendimento dos estudantes da rede municipal em avaliação da aprendizagem, conforme critérios a serem definidos em Decreto do Poder Executivo. A lei aprovada prevê que o IDE/MA será calculado, anualmente, a partir de 2022, por meio do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), e será publicado até o fim do primeiro semestre do ano subsequente para fins de distribuição de recursos no ano seguinte. Serão consideradas, conforme estabelece a norma aprovada, as estimativas populacionais divulgadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) relativas ao ano anterior ao exercício vigente ou, na falta destas, ao imediatamente anterior. Quanto à Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de cada município, a norma dispõe que será considerada a Plataforma DATASUS, correspondente ao número de óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos. Por fim, o texto estabelece que até 2023 permanecem válidos os critérios de distribuição previstos na Lei Estadual 5.599, de 24 de dezembro de 1992.
César Pires propõe projeto para tornar delivery mais seguro
O deputado César Pires defendeu, na sessão desta terça (12), a adoção de medidas que tornem mais seguro o trabalho dos operadores de delivery, tanto para os clientes quanto para os próprios entregadores. Na opinião do parlamentar, da forma que ocorre atualmente, o serviço coloca em risco a segurança de todas as pessoas envolvidas. “Vemos pelas redes sociais ou pelos meios de comunicação muitos casos de assaltos em que criminosos fingem ser entregadores para adentrar prédios e residências. Os clientes ou agentes de portaria confiam e ficam sujeitos à ação de assaltantes, porque falta a correta normatização do serviço”, destacou César Pires. O deputado exemplificou que já presenciou entregadores sem identificação e em motos até sem placas, o que não é muito usual, mas que demonstra a falta de maior controle na operacionalização do delivery. “Há empresas mais rigorosas, que enviam fotos do profissional e informam placas dos veículos para que os clientes possam receber a entrega com mais segurança. Esse controle precisa se tornar regra e não exceção”, acrescentou. Preocupado com essa questão, César Pires informou que deve apresentar um projeto de lei para tornar obrigatória a devida identificação dos entregadores e, assim, impedir a ação de criminosos nesse tipo de serviço. “Estamos estudando a legalidade dessa proposição para que possamos discuti-la na Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou. César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um alerta à Polícia Militar, já que os entregadores costumam ter passagem liberada nas barreiras de fiscalização, o que facilita a ação de assaltantes que se apresentam como delivery. “É uma questão preocupante que merece atenção de todos nós”, concluiu.
Wellington repercute adoção da bandeira verde na conta de luz
O deputado Wellington do Curso (PSDB) repercutiu, na sessão plenária desta quinta (7), a adoção da bandeira tarifária verde para os consumidores de energia elétrica no país, estabelecida pelo Governo Federal. Informou, também, que a partir de 16 de abril haverá redução de 20% na conta de luz. “Venho lutando há anos, igualmente, pela redução dos impostos no Maranhão”, disse Wellington. Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar também destacou a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, que estabele o piso salarial dos enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras. Segundo Wellington, o projeto prevê piso salarial nacional para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375) para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. “Nós que apresentamos esse projeto de lei para ajuste de 30 horas semanais, piso salarial para os enfermeiros do estado, bem como a realização de concurso e descanso digno para esses profissionais. Permaneceremos respeitando e lutando pela classe “, enfatizou. Ele ressaltou, também, o projeto de lei de sua autoria que determina fim da cláusula de barreira em concursos. “Todos que pontuarem acima da nota de corte manterão as chances de serem convocados pelo governo enquanto durar a vigência do concurso”, finalizou
