Advogado de Lula exige indenização de R$ 100 mil por grampo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na uma ação movida pelo advogado do ex-presidente Lula (PT) Cristiano Zanin Martins, na próxima terça (22). Ele solicita o recebimento de R$ 100 mil de indenização da União pelo fato de a Lava Jato de Curitiba ter grampeado o principal ramal de seu escritório. Por conta disso, o advogado solicitou ao STJ que conceda a ele acesso ao número de pessoas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que tiveram acesso as ligações interceptadas. As conversas foram gravadas em 2016 com a autorização do juiz à época, Sergio Moro. Porém, em 2018, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) exigiu que as gravações, feitas ao longo de 23 dias, fossem destruídas. Entretanto, a Corte concluiu que não houve ilegalidade na ato de Moro, justificando que o número grampeado foi fornecido por uma das empresas de Lula em seu cadastro na Receita Federal. O ex-juiz chegou a ser avisado duas vezes pela empresa de telefonia que o ramal era da defesa de Lula, mas a interceptação seguiu. Sobre esse fato, o Moro alegou que, devido ao grande volume de trabalho, não tinha visto os ofícios das companhias. O material, com conteúdo de mais de 400 ligações, foi compartilhado com o advogado Cristiano Zanin Martins antes de ser destruído. Ele teve acesso a planilhas que mostram que as conversas internas do escritório foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, que direcionada os diálogos à vara do então juiz da Lava Jato e aos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

PF rebate falas de Moro sobre investigações por corrupção

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A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta terça (15), uma nota em que rebate declarações do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (Podemos) em entrevista à Jovem Pan. Rompido com o presidente da República e, atualmente, na disputa pelo Palácio do Planalto, Sergio Moro criticou a atuação de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, alegou que o chefe do Executivo e STF trabalharam para destruir a Lava Jato, cuja “situação é pior que Lula solto”, e disse que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. Através de nota, a corporação apresentou as operações dos últimos anos e reiterou que o ex-juiz desconhece a instituição e negou conhecê-la quando teve a chance. Nota à Imprensa: Em entrevista na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer: Moro mente quando diz que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos. Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações – maior índice dos últimos quatro anos. Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”. O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração. Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior. O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários. Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores. Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia. Por fim, a PF – instituição de Estado – mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

TCU apura sumiço de documentos de acordo homologado por Moro

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O ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou pela abertura de uma investigação para investigar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016. O extravio foi revelado em ofício da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), cujo documento aponta que a construtora Andrade Gutierrez entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras no Rio de Janeiro como a usina de Angra dos Reis. “Essas ocorrências reforçam a hipótese levantada nos e-mails que constam deste processo de que o extravio dos itens não digitalizáveis se enquadra em falha humana passível de ocorrer em razão de procedimentos falhos de recepção e guarda de arquivos, o que é um problema generalizado no Tribunal”, diz trecho do ofício assinado por André Amaral Burle de Castro, diretor da Seinfra. Entretanto, alguns documentos desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura, a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que apura a conduta de Moro na consultoria Alvarez & Marsal. Para o diretor da Seinfra, além de alegar que há falhas nos procedimentos de recepção e arquivamento de processos físicos sigilosos do Tribunal de Contas da União é um problema generalizado, André Amaral Burle de Castro também defende que os documentos não sejam analisados, sob a justificativa que já foi firmado um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União relativo a obras superfaturadas na usina de Angra 3. Ele também diz que “não existe legislação ou normativo que rege a recepção e a análise da documentação e a avaliação do impacto sobre as decisões desse tipo de proposta no TCU” . Por isso, de acordo com o diretor André de Castro, a análise desses documentos “traria riscos desnecessários de nulidades processuais”. Bruno Dantas, no entanto, encaminhou o caso à corregedoria do TCU. No despacho, que exigiu a abertura de processo administrativo para investigar o sumiço dos papéis, o ministro afirma que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.

Dino confirma desespero da esquerda com candidatura de Moro

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais para atacar o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). “O Supremo está errado; o TCU está abusando; advogados são bandidos. Não debato com Ciro Gomes.” Trata-se de um caso grave e inédito de “juizite” prolongada, cujo maior sintoma é uma esquisita prepotência. Sem escusas. — Flávio Dino (@FlavioDino) January 26, 2022 O ataque o chefe do Palácio dos Leões foi direcionado a Moro após o presidenciável afirmar que o ex-presidente Lula mandou o PT desistir de requerer uma CPI no Congresso Nacional contra ele. Com medo das verdades incômodas que iriam surgir, Lula manda o partido desistir da CPI contra mim. Lula arregou.https://t.co/y0GkTpgvz7 — Sergio Moro (@SF_Moro) January 26, 2022 Em novembro de 2021, Dino alegou que Moro agiu de modo parcial ao julgar ex-presidiário Lula. Em outra ocasião, atacou o pré-candidato do Podemos, ao alegar que Moro é um juiz politiqueiro e parcial, sem autoridade moral para falar em democracia. Moro sabia ou devia saber que não tinha competência para julgar processos relativos a @LulaOficial. Moro agiu de modo PARCIAL, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Quanto de dinheiro público foi desperdiçado nesses processos ilegais e imorais ? — Flávio Dino (@FlavioDino) November 16, 2021 “Não dá para flertar com o autoritarismo”, diz o ex-juiz que prendeu ilegalmente Lula e depois foi ser ministro do presidente de extrema-direita. E de lá só saiu depois de humilhado e expurgado. Juiz politiqueiro e parcial não tem autoridade moral para falar em democracia. — Flávio Dino (@FlavioDino) November 21, 2021 As críticas de Flávio Dino só confirma o desespero da esquerda com a pré-candidatura do ex-ministro rumo à presidência da República.

Sergio Moro pode mudar do Podemos para o União Brasil

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O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pode mudar de legenda e migrar para o União Brasil (partido criado a partir da fusão entre PSL e DEM que detém a maior bancada na Câmara e o maior fundo eleitoral do país). A responsável pelas negociações sobre a eventual mudança de Moro é a parlamentar e presidente do Podemos. Com a migração, União Brasil ofereceria a vaga de vice na chapa à Renata Abreu, mas de acordo com a deputada, as tratativas ainda estão em fase inicial. “Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto”, afirmou a deputada Renata Abreu (SP). Sergio Moro confessou sua proximidade com o União Brasil e revelou estar dialogando com alguns partidos. “A gente precisa começar a dialogar, falar sobre o projeto. Isso envolve, sim, fazer alianças […] Infelizmente, os partidos no Brasil não são aquela fortaleza, não têm aquela tradição, têm muita mutabilidade. Mas dentro de todos os partidos há gente que apoia o nosso projeto”, afirmou o ex-ministro em entrevista recente. Pouco mais de dois meses, algumas correntes internas do Podemos vêm abandonando o projeto político do ex-juiz e declarando apoio ao presidente Jair Bolsonaro ou ao Lula.

Moraes adia inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, por mais 90 dias. Investigação iniciou em 2020 pelo STF, atendendo a um pedido da PGR, e tendo como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a saída do ministério, Moro alegou que Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a mudança do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Sérgio Moro. Segundo o ex-ministro da Justiça, o intuito seria blindar investigações de aliados. O presidente, desde então, tem negado as acusações e criticado a passagem do ex-juiz pelo governo. Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso em 4 de novembro do ano anterior. Ao longo de sua fala, Bolsonaro negou intenção de interferência política quando sugeriu a troca nas gestões de Superintendências Regionais da PF e confirmou que solicitou a substituição de Maurício Valeixo, “em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal”.

Arthur Lira critica candidatura de Moro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a candidatura do ex – juiz Sérgio Moro à presidência. Segundo Lira não existe terceira via. O deputado ainda afirmou que a candidatura de ex-membros da Lava Jato é “muito ruim”. “Você não pode usar a sua profissão como arma. Você não pode fazer uma operação hoje e amanhã ser candidato, se pautando em cima de uma operação que teve sucesso ou falhas. Como uma carreira típica de Estado, com os privilégios, eles têm que ter um limite de atuação”, afirmou Lira. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a Laja Jato foi muito importante para história, com seus erros e acertos. “O balanço, se foi mais erros ou acertos, está colocado à prova porque quase todos vão ser candidatos. Qual era a intenção da Lava Jato? Combater a corrupção ou usar a operação como trampolim político? Todas as perguntas vão ser respondidas na eleição”, disse Lira.

Moro condena apoio a ditaduras por Lula e pelo PT

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Em seu perfil no Twitter, O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) acusou o ex-presidente Lula (PT) de minimizar a falta de liberdade em Cuba e pelo petista apoiar a ditadura cubana e criticar o embargo dos Estados Unidos. Lula apoiou as restrições aos direitos humanos em Cuba e afirmou que a política “bate em muita gente” em entrevista ao jornal espanhol El País. “Essas coisas não acontecem só em Cuba, mas no mundo inteiro. A polícia bate em muita gente, é violenta. É engraçado porque a gente reclama de uma decisão que evitou os protestos em Cuba, mas não reclama que os cubanos estavam preparados para dar a vacina e não tinham seringas, e os americanos não permitiam a entrada de seringas. Eu acho que as pessoas têm o direito de protestar, da mesma forma que no Brasil. Mas precisamos parar de condenar Cuba e condenar um pouco mais o bloqueio dos Estados Unidos”, disse o ex-presidiário. Antes, o PT elogiou as eleições na Nicarágua, onde os opositores foram presos. Agora, é o Lula quem minimiza a repressão contra protestos na ditadura cubana e critica os Estados Unidos, uma democracia. Não dá para flertar com o autoritarismo. pic.twitter.com/g96qAjAaag — Sergio Moro (@SF_Moro) November 21, 2021 Vale lembrar que, neste ano, milhares de cubanos saíram às ruas em busca de liberdade e mudança de regime, contra o comunismo e pela saída dos atuais ditadores do sistema político.

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