Ex-governador condenado a 425 anos de prisão quer ser deputado
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2023 – O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, revelou sua intenção de se candidatar a deputado federal nas eleições de 2026. Durante o podcast “Papo com Cabral”, ele expressou o desejo de explorar a pluralidade brasileira e compreender mais profundamente o país. Segundo Cabral, a candidatura só será possível se a Justiça permitir. Atualmente, ele está impedido pela lei da Ficha Limpa de concorrer a cargos eletivos devido a condenações em segunda instância. Preso durante a Operação Lava Jato em 2016, Cabral enfrentou acusações de propinas relacionadas às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras. Com mais de 430 anos de prisão em 24 condenações e prejuízos estimados em mais de R$ 220 milhões aos cofres públicos, sua trajetória política é marcada por escândalos. Em dezembro passado, um alvará de soltura foi concedido, transferindo a pena para prisão domiciliar, com base na Operação Spoofing, que questionou a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro. Contudo, Cabral enfrenta outras 19 condenações proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado por suspeitas de desvio de conduta. Em fevereiro deste ano, a última ordem de prisão foi revogada, mantendo o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Além de seu mandato como governador de 2007 a 2014, Cabral foi deputado estadual e senador, acumulando uma carreira política manchada por escândalos e corrupção.
Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
Ministro do STF vota para validar delação de Sérgio Cabral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou nesta segunda-feira (24) para legitimar a deliberação que homologou a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. “No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas“, justificou o magistrado Marco Aurélio, acenando de forma favorável às delações firmadas pela Polícia Federal, dando continuidade a compreensão estabelecida pelo plenário em 2018. Na visão do ministro, cabe analisar todos os aspectos formais para decidir se foram devidamente preenchidos, e não avaliar o conteúdo relatado.
