Projeto impede que condenados por crimes contra crianças assumam cargos
Foi apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei Nº 0286/2021, que impede a nomeação para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, e crimes contra idosos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís. De acordo com a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética na área do serviço público municipal. Esse projeto mostra que o afastamento do criminoso da esfera do serviço público, ocorrerá de forma temporária, até a comprovação do cumprimento da pena. O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
Uso de máscara não é mais obrigatório em São Luís
O governador Flávio Dino decreto nesta quinta (11) em que torna o uso de máscara facultativo em cidades maranhenses que tenham alcançado mais de 70% da vacinação total. Neste aspecto, a capital maranhense, com 84,5% da população vacinada, teve abolido o uso obrigatório de máscaras em locais abertos e fechados. Apenas 5,3% das cidades do Maranhão estão aptas a liberar o uso de máscaras completamente. Além de São Luís, outras XX cidades, das 217 do Maranhão, tiveram o uso obrigatório de máscaras abolido. Foram elas: Afonso Cunha (93%), Santo Antônio dos Lopes (84,7%), Alcântara (79,3%), São João dos Patos (78,7%), Junco do Maranhão (77,9%), Bacurituba (77,4%), Caxias (76,6%), Guimarães (76%), Cedral (75,8%), Sucupira do Riachão (75%), Mirinzal (74%) e Nova Colinas (70,2%).
Empresários recusam proposta de R$ 8 milhões para acabar com greve
A Prefeitura de São Luís afirmou que representantes do Sindicado das Empresas de Transporte recusou proposta de subsídio de R$ 8,5 milhões para garantir o fim da greve dos rodoviários em São Luís. A proposta fora recusada por empresários. Desconfiado da atuação do secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, o prefeito decidiu demiti-lo. Eduardo Braide tem se dedicado de todas as formas a reduzir o impasse que sustenta a greve de ônibus na capital maranhense. A última tentativa do prefeito foi a proposta de oferecimento de um auxílio milionário que, nas contas da prefeitura, iria dar condições de acabar com a greve. Acontece que os empresários estão irredutíveis na posição de só autorizar o fim da greve em caso de aumento da passagem. Em meio à crise, o secretário responsável pelo transporte público na cidade, Cláudio Ribeiro, foi exonerado. Cláudio estava escondido nas negociações e não assumia a linha de frente da campanha para acabar com a greve. Informações extraoficiais dão conta de que sua postura apática na crise era uma forma de enfraquecer a própria prefeitura e forçar Eduardo Braide a conceder o aumento. A nomeação de Cláudio Ribeiro teve o apoio dos empresários do sistema no início da gestão. Ciente de que a população não pode aceitar mais um aumento de passagem em meio à crise econômica, o prefeito decidiu exonerar Cláudio e manter postura firma contra o reajuste. Em meio às negativas dos empresários sobre as propostas da prefeitura e do descumprimento contínuo de decisões judiciais por parte da diretoria do sindicato que não conta com a apoio da categoria, a cidade vive a pior crise no transporte público dos últimos anos.
Vereador quer criação da CPI do transporte coletivo em São Luís
O caos no sistema de transporte público da capital maranhense motivou o vereador Marquinhos Silva (DEM) a apresentar a proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador. O parlamentar afirma que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou. “A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, disse. Marquinhos quer revisar a quebra de contrato da licitação pelas empresas que venceram o certame na gestão de Edivaldo Holanda Jr. O vereador afirma que diversos pontos do contrato não foram cumpridos. Entre eles: 100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
EXCLUSIVO: Empresários assumem abandono do transporte público em São Luís
Uma declaração surpreendente do advogado Antônio César de Araújo Freitas no dia 26 de outubro deve mudar completamente o rumo do transporte público na capital maranhense. César Freitas, que é advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou que “não interessa mais a prestação de serviço de transporte em São Luís”. A declaração de César Freitas soa como deboche em relação aos centenas de milhares de usuários do sistema de transporte da capital e explica porque os empresários são omissos na relação com os trabalhadores, montaram uma máfia com o sindicato para criar greves artificiais e o completo sucateamento do sistema. A afirmação foi registrada em ata de audiência na sede da presidência da Justiça do Trabalho com o desembargador José Evandro de Souza. Além de advogado do SET, César Freitas é casado com a presidente da entidade, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas. Os dois ainda foram sócios da empresa Mbe Franqueados Do Brasil Ltda. Dessa forma, as declarações do advogado sobre o desprezo pela manutenção no serviço do qual dependem centenas de milhares de pessoas é real. A postura de César Freitas pode servir para entender o abandono do transporte público na capital nas últimas décadas. Considerado um dos mais ineficientes, atrasados e sucateados do Brasil, o sistema de transporte passa por uma crise sem fim de aumento de passagens que não correspondem às necessidades da população. A greve dos rodoviários que atinge a capital desde a última quinta (21), atraiu a atenção sobre a péssima prestação de serviços das empresas. No dia 26 de outubro, o vereador Álvaro Pires entrou com ação exigindo a devolução dos recursos de subsídios enviados às empresas pela Prefeitura. Mensalmente são pagos, de forma antecipada, mais de R$ 2 milhões para custear as gratuidades no sistema. “Se os empresários não estão prestando o serviço, têm que devolver o dinheiro”, afirmou Pires. O parlamentar ainda entrou, na manhã de hoje (28), com o pedido de abertura de inquérito civil pedindo a anulação do contrato da licitação junto da promotora Lítia Cavalcante. Ao ser informado da declaração de César Freitas, o vereador disse: “Se eles não têm interesse, por que participaram da licitação?”, ironizou. A declaração do advogado do SET registrada em ata deve acelerar o debate sobre a anulação da licitação e substituição das empresas que abandonaram a prestação de um serviço de qualidade na capital. Abaixo o documento em que advogado fala não haver mais interesse dos empresários:
EXCLUSIVO: Áudios e documentos revelam farsa da greve de ônibus em São Luís
A máfia das greves de ônibus em São Luís
Segurança Pública entra em colapso total em São Luís
O segundo semestre de 2021 deve entrar para a história como um dos períodos mais violentos e inseguros da história do Maranhão. Assassinatos em massa de policiais, arrastões em praias, assaltos, assassinatos, guerras de facções e mortes de inocentes. Poucas vezes na história da segurança pública da cidade se viu a criminalidade subjugando a sociedade de forma tão abrupta. Na noite da quinta (21) foram registrados diversos tiroteios em bairros da capital. O pânico na cidade foi acirrado pela divulgação em massa de vídeos por aplicativos de troca de mensagens que mostravam a ação dos criminosos. Apenas na noite de ontem foram registradas cinco mortes e dezenas de feridos, marcando o ponto alto de uma onda de violência que implodiu o sistema de segurança pública na capital. A onda de violência pode ser caracterizada pelo ajuntamento de uma série de situações que deixam evidente a crise de segurança. Uma semana antes dos tiroteios de quinta, dois policiais militares foram executados em bairros da Grande São Luís. A onda de assaltos a estabelecimentos comerciais também voltou com força total. Na terça (19), um grupo de homens invadiu um estabelecimento na Lagoa da Jansen e assaltou todos que estavam no lugar. Em agosto foi registrado o primeiro arrastão da história da orla de São Luís. Além disso, a guerra de facções na periferia continua sem que aja a preocupação da Secretaria de Segurança Pública. Por ironia, enquanto a população de São Luís sofre com a insegurança, o governador Flávio Dino recebeu recentemente o título de governador que melhor cuida de presidiários.
