Vereador Marquinhos é contra passaporte vacinal de crianças
O vereador Marquinhos (DEM) vai apresentar um projeto de lei que visa garantir a não obrigatoriedade de pais ou responsáveis de vacinarem seus filhos entre 5 e 11 anos para ter acesso a escola e demais espaços públicos e privados. De acordo com o parlamentar, é um verdadeiro absurdo criar um passaporte de vacina para crianças entre 5 e 11 anos. O vereador considera que, caso isso ocorra, muitas crianças serão prejudicadas, assim como pode ocorrer até uma segregação entre imunizados e não vacinados. Marquinhos recorda é muito prematuro iniciar a vacinação em crianças já que a vacina ainda está em caráter experimental.
Câmara dos Vereadores retoma CPI do transporte público
A Câmara Municipal de São Luís retomou, nessa terça (04), a quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação do transporte público de passageiros da capital. Na ocasião, foram ouvidos o consultor técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Manoel Cruz, e o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luís Medeiros. Os convidados, que representaram as empresas de transporte rodoviário, responderam sobre como a SMTT fiscaliza o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas, a operação do sistema de bilhetagem, o desequilíbrio financeiro do sistema, critérios considerados para definir o valor total da licitação, possíveis soluções para a problemática do transporte público e o impacto da pandemia para as condições do transporte. Os vereadores pediram esclarecimentos referentes à licitação realizada em 2016 e aos contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público. O parlamentar Álvaro Pires, relator da CPI, informou que pedira dados oficiais junto à SMTT. “Para que possamos começar nosso relato, precisamos, de fato, ter acesso aos números. Vou, pessoalmente, solicitar esses números à SMTT e divulgar nas minhas redes sociais nos próximos dias”, comunicou. Também fizeram parte da reunião o vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), que é o vice-relator da CPI; o presidente da CPI, Chico Carvalho (PSL), além do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e dos co-vereadores Eni Ribeiro e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT). A comissão retorna na próxima terça (11), às 9h, para ouvir o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco; o proprietário da empresa Ratrans, Gilson Neto; e o secretário adjunto da SMTT à época, Israel Petrus.
São Luís tem nenhum paciente internado pelo novo coronavírus
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), informou nessa segunda (3) que, atualmente, não há nenhum paciente infectado pela Covid-19 internado em unidades de saúde da capital. “Mesmo tendo aumento de casos, aquelas pessoas que foram infectadas não estão tendo necessidade de atendimento hospitalar”, afirmou. O município de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde, já aplicou duas doses de vacina contra o novo coronavírus em mais de 80% do público de 12 anos ou mais.
“Maranhão tem um percentual muito abaixo”, afirma Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou, nessa quarta (29), sobre o cenário de imunização contra o novo coronavírus entre os maranhenses ao comentar a vacinação contra a Covid-19 em todo o Brasil. Na oportunidade, Marcelo Queiroga destacou o baixo índice do Maranhão ao lembrar o fato de que alguns estados brasileiros estão atrasados na vacinação e ressaltou que o cenário só não é pior graças à capital São Luís. “Na região Nordeste, o estado do Maranhão tem um percentual muito abaixo, cerca de 30% nem receberam a segunda dose. A situação no Maranhão só não é mais difícil por conta da capital, São Luís, já que em São Luís se vacina muito bem, tanto que está ranqueada como uma das cidades que mais vacina sua população”, disse Queiroga. A declaração ocorreu quando o titular da pasta de saúde anunciava o envio de vacinas a cidades castigadas por chuvas na Bahia.
Epidemia da gripe tem lotado hospitais da Grande Ilha
Pacientes com sintomas gripais têm lotado hospitais da Grande Ilha nos últimos dias. Nesta terça (28), unidades o Socorrinho do São Francisco, Upa do Maiobão, Parque Vitória e Vinhais registraram lotação. Entretanto, especialistas em saúde alertam que São Luís e Região Metropolitana atravessam uma situação sazonal de gripe, ocorrendo sempre no início do período chuvoso, normalmente com aumento expressivo de casos de janeiro até março. Na semana anterior, A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou o primeiro caso de Influenza subtipo H3N2 no Maranhão cujo caso se tratava de um menino, de 10 anos de idade, que já se recuperou.
PF prende suspeito de abuso sexual infantil em São Luís
A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva na tarde dessa segunda (27), em São Luís. A prisão foi o resultado da operação PROTEÇÃO INTEGRAL realizada no início deste mês. Essa operação visava reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável. Foi expedido mandado de prisão preventiva pela Justiça Estadual em desfavor de um dos investigados, o qual irá responder pela posse de arquivos com exploração sexual infantil armazenados em seu celular, além da gravação dos abusos por ele supostamente praticados. Dessa forma, o preso é suspeito da prática dos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Ministro Rogério Marinho garante 3 mil moradias em vinda a São Luís
Nesta quarta-feira (22), o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, compareceu em São Luís para realizar, junto ao prefeito da capital, a assinatura de termo de retomada das obras de construção dos residenciais Mato Grosso I e II. No total, serão disponibilizadas 3 mil habitações que irão amparar mais de 12 mil pessoas, cujo empreendimento do Governo Federal faz parte do programa Casa Verde e Amarela que integra o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e dispõe de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). “Este é um dos maiores conjuntos residenciais de interesse social com obras paralisadas no Maranhão. Pelo nível de deterioração dos imóveis estimamos que teremos que refazer de 30% a 40% das intervenções de engenharia para que elas possam ser entregues. Garanto que tudo será concluído dentro do novo prazo e que os recursos necessários para a conclusão do projeto estão assegurados”, afirmou o ministro Rogério Marinho. A estimativa é que o conjunto habitacional seja disponibilizado à população ludovicense em até 18 meses. As obras serão finalizadas em três etapas e ao todo serão investidos R$ 254 milhões. A partir da assinatura do Termo de Retomada ocorrida nesta quarta-feira (22), a primeira e a segunda etapa compreenderão 1.350 moradias, enquanto que a terceira compreende o encerramento da construção de 300 moradias. Além disso, o projeto conta com a construção de três creches, uma unidade básica de saúde, uma escola e conta, também, com áreas institucionais destinadas ao município de São Luís para a construção de equipamentos públicos necessários para atender as demandas da comunidade. “Estamos retomando hoje não apenas a construção destas residências, mas o sonho de mais de milhares de famílias de São Luís que não têm casa própria. A construção destas unidades habitacionais foi paralisada, por isso, teremos que fazer uma série de intervenções para que elas fiquem em condições dignas de receber os futuros moradores. Além das casas, será entregue toda a infraestrutura necessária de transporte, creches, escola, unidade de saúde e outros serviços públicos. Enquanto as obras são finalizadas, faremos o cadastro e sorteio das famílias para que elas possam se mudar o mais breve possível”, disse o prefeito Eduardo Braide. Estiveram presentes no ato de assinatura a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o senador Roberto Rocha (PSDB); os deputados federais Edilázio Júnior (PSD) e Gil Cutrim (Republicanos); os vereadores Gutemberg Araújo (PSC), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (PMN) e Chaguinhas (Podemos) e secretários municipais, dentre eles, Bruno Costa, secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Também estiveram presentes no evento que garantiu a retomada das obras, o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cardoso; o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; o superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Coronel Monteiro; a representante da LN Incorporação, Taís Carvalho e o presidente do Sinduscom-MA, Fábio Nahuz. Mediante a retomada das obras, a Prefeitura de São Luís fará o cadastramento e posterior sorteio das famílias que serão contempladas pelo programa para aquisição do imóvel. As famílias beneficiadas com a moradia própria pagarão o financiamento de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, cujo valor de prestação ficará entre R$ 80,00 e R$ 270,00, em conformidade com a renda familiar mensal, atendendo famílias com renda de zero a R$1.800,00.
“Cartel de licitações” em Imperatriz e São Luís são alvo da PF
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Mercado Pacificado contra fraudes em licitações em São Luís e Imperatriz. O suposto cartel atua no transporte público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Análise realizada pelo Cade indicou que o cartel teria atuado ao menos no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão em endereços suspeitos. Parte das diligências é realizada nas cidades de São Luís, Imperatriz, Embu das Artes, Suzano (SP), Itabuna, Salvador (BA), Sousa (PB), Recife (PE), Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul e Cachoeirinha(RS). Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade participaram da operação, que ainda conta com suporte do Ministério Público Federal. De acordo com a PF, a investigação tem como base um acordo de leniência fechado em 2019, no qual empresas ‘apresentaram evidências de condutas anticompetitivas’. Foram relatados acordos entre companhias concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis, diz a PF.
